PMSP - Grandes Contribuintes serão monitorados

A Prefeitura o Município de São Paulo através da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM vai passar a monitorar os grandes contribuintes.

 

A novidade veio com a publicação da Instrução Normativa SF/SUREM nº 05/2016 (DOM de 07/04), que disciplina as atividades de monitoramento e de relacionamento com os Grandes Contribuintes e com as Instituições Financeiras e assemelhadas, sujeitas à Declaração de Instituições Financeiras.

 

De acordo com a instrução normativa, considera-se monitoramento, a atividade de análise das informações fiscais, contábeis e cadastrais disponíveis nos bancos de dados da Secretaria, relativa aos sujeitos passivos selecionados como Grandes Contribuintes e às Instituições Financeiras.

 

São também informações sujeitas ao monitoramento:

I – as obtidas “in loco” na empresa monitorada;

II – as obtidas de outras pessoas que tenham relação com a empresa monitorada;

III – as oriundas de outros órgãos fazendários, Juntas Comerciais e Serviços Notariais e de Registro;

IV – as relacionadas ao sujeito passivo, disponíveis na rede mundial de computadores em sites institucionais e de órgãos fiscalizadores e reguladores;

V – as resultantes de estudos e pesquisas econômico financeiras de setores da atividade econômica.

 

Compete ao Subsecretário da SUREM definir, até 31 de janeiro de cada exercício, os critérios de seleção do rol de Grandes Contribuintes.

Excepcionalmente, para o exercício de 2016, os critérios de seleção poderão ser definidos até o décimo dia subsequente à publicação desta Instrução Normativa.

 

Confira íntegra da Instrução Normativa.