Diante da chamada “guerra fiscal”, que persiste da parte de alguns Estados, a proposta de reforma tributária do governo (parte do ICMS) é reduzir gradualmente as alíquotas interestaduais – que variam entre os diversos Estados – para 2% até 2014. A medida reduzirá o espaço para que os Estados concedam incentivos como créditos presumidos, ou financiamentos sobre essas alíquotas.
A medida, também, pretende inibir ou impedir os benefícios concedidos à importação de mercadorias por determinadas unidades da Federação. “Há uma modalidade de guerra fiscal que privilegia produtores de fora do País ao invés de privilegiar produtores do Estado vizinho”, alertou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em sua exposição na Câmara.
“Com isso – assinalou – começamos a fazer a transição da tributação de ICMS da origem para o destino das mercadorias. No início, a proposta era levar a alíquota para zero, mas se isso ocorresse haveria a perda do controle sobre a entrada das mercadorias, para efeitos de fiscalização.”
A desoneração previdenciária na folha de pagamento
O governo estuda enviar, também, um projeto específico de desoneração previdenciária da folha de pagamento até o fim do mês que vem. Louvável, nesse caso, a preocupação em elabaorá-la de forma a preservar a Previdência Social (que não pode perder recursos), aumentar a competitividade e incentivar a formalização no mercado de trabalho.
Por isso a proposta ainda não está formatada e ainda é objeto de discussão entre o governo, sindicatos, centrais de trabalhadores e empresários. ”Nossa preocupação é proteger a tributação da Previdência, que não é do governo federal, mas de todos os trabalhadores brasileiros”, afirmou Barbosa em sua exposição.
Vamos ver se agora a reforma tributária passa. O governo Lula apresentou uma proposta completa, que não passou no Congresso. Ficou empacada pela ação, principalmente da oposição, à frente o então governador tucano de São Paulo, José Serra, que mobilizou governadores e parlamentares seus aliados para obstruírem a tramitação do projeto.
Fonte: Jornal Correio do Brasil
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