A agência de classificação de risco Moody's considera que o impacto positivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Brasil tem sido erodido, já que governos regionais e o federal minaram as intenções da legislação a fim de manter seus níveis de gastos durante a recessão.
De acordo com a agência, o governo federal brasileiro continua a gastar "pesadamente" durante a recessão, dependendo em alguns momentos da "contabilidade não ortodoxa" para ocultar o impacto disso em seus balanços primários e na dívida.
A Moody's diz que o governo brasileiro usou bancos estatais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa, para pagar benefícios sociais, antes de reconhecer esses pagamentos como uma retirada de suas próprias contas.
Gersan Zurita, vice-presidente sênior da Moody's e coautor de um relatório sobre o tema, afirma que a lei de responsabilidade fiscal não mais força uma disciplina fiscal do setor público no país, como ocorria na década seguinte à introdução da medida, em 2000. "Isso é negativo para o crédito", afirma Zurita, em comunicado da agência.
As práticas comuns de governos municipais e federais para mostrar menos gastos incluem a omissão de que se está segurando receitas com impostos ou o pagamento de salários, de acordo com a Moody's.
A agência cita como exemplo o Estado do Rio de Janeiro, que desde 2008 "recorrentemente" subestimaria sua relação de gastos com pessoal.
A Moody's considera que a LRF foi elaborada para garantir que a posição fiscal do setor público do Brasil permaneça em equilíbrio em condições normais.
"Porém provisões constitucionais separadas que exigem crescimento persistente no gasto do governo levam os gastos na direção oposta. Essas exigência de gasto exacerbaram a alta nos déficits no setor público e na dívida brasileira desde que a economia começou a sofrer contração no ano passado, fortalecendo o argumento por reformas para reforçar a disciplina fiscal."
Fonte: Estadão Conteúdo
