A alteração dos valores para enquadramento no Simples Nacional, conhecido como Supersimples, está prevista para ser votada pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (21/6). Se aprovada, ajudará a conter a queda de arrecadação de receitas ao atrair mais empresas para o programa.
Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Criado em 2006, o Supersimples reduziu impostos e simplificou a burocracia para a abertura e fechamento de micro, pequenas e médias empresas.
A proposta também permite o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões.
A apreciação do tema foi pedida pelos governadores dos estados, que, no início do mês, se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir detalhes da proposta. O projeto, um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) à iniciativa do ex-deputado Barbosa Neto, também altera enquadramento como microempreendedor individual (MEI) , elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
