A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11 eapensados) marcou reunião para esta terça-feira (23) para continuar a discussão e depois votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) e tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.
Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
A comissão foi instalada em março de 2015 e tem como presidente o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Na legislatura passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/11, mas o colegiado não chegou a votar a proposta.
A reunião está prevista para as 12 horas, no plenário 4.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Senado
