Se de um lado temos o contribuinte com dificuldade de manter em dia seus pagamentos, principalmente dos tributos, do outro lado temos o fisco, que depende da arrecadação
E é neste meio que surge a figura do “santo milagroso”, pessoa com falsa promessa de reduzir a tributação drasticamente e em muitos casos utiliza-se indevidamente da figura autorizada por lei, a compensação.
O instituto da compensação existe sim (Lei nº 9.430/1996 e IN RF nº 1.300/2012), o que não há é o surgimento do nada de créditos.
A compensação de tributos deve ser oriunda de créditos ou pagamentos indevidos.
Mas o “santo” que opera milagres no mundo tributário, ao oferecer compensações aos contribuintes com dificuldade de manter em dia os pagamentos dos tributos, pode estar praticando o crime de fraude aos cofres públicos.
As compensações realizadas com créditos “fantasmas” (exemplo: Liquidação de débitos com crédito de Título da Dívida Pública) está sendo objeto de auditoria e fiscalização. A Receita Federal lançou (03/10) operação nacional, com o objetivo de auditar compensações.
Os contribuintes que compensaram indevidamente serão autuados. Se for comprovado fraude na apuração dos créditos, as multas podem chegar a 150% do valor do tributo compensado indevidamente e neste caso, a Receita Federal encaminhará ao Ministério Público Federal Representação Fiscal para Fins Penais.
“Aquele que paga errado”, paga pelo menos duas vezes! Além disso poderá responder criminalmente.
Empresários e contribuintes, desconfie de facilidades! Antes de aceitar ofertas milagrosas para reduzir ou quitar tributos, consulte o seu contador. Evite autuações!
Consulte aqui material sobre operação da Receita Federal.
Por Josefina do Nascimento
Fonte: Siga o Fisco
