De acordo com a Receita Federal, foram identificadas 91 pessoas que deixaram o Brasil para sonegar impostos. O órgão cobrará R$ 112 milhões desse grupo, que tentava escapar do pagamento de tributos com a mudança.
Esses casos foram descobertos a partir de um projeto-piloto realizado em São Paulo. Ao todo, existem 5.474 contribuintes no radar do fisco, sob suspeita de serem falsos imigrantes, e que devem ser fiscalizados em uma operação nacional. É o que garante o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.
“Começaremos uma grande operação de fiscalização sobre aqueles que já temos informações e que não utilizaram os benefícios da lei”, afirma. “Não é ameaça. É só um lembrete”, prossegue.
Lei de repatriação
Pela Lei da Repatriação, que permite regularizar bens no exterior, a data de referência é 31 de dezembro de 2014.
Sendo assim, quem possuía fora do Brasil algum bem ou patrimônio irregular até essa data, pode pagar 30% de Imposto de Renda, além de multa, para, em troca, receber anistia tributária e penal de seus bens.
Esses mais de 5 mil contribuintes, segundo a Receita, têm registros afirmando que, em 2014, possuíam – no total – R$ 8,5 bilhões em bens em outros países. A fiscalização sobre eles, entretanto, deve começar apenas depois de 31 de outubro, último dia para o contribuinte aderir ao programa de repatriação.
Possível mudança de data
O prazo para fazer parte do programa, porém, pode ser estendido para 16 de dezembro. Ao menos é isso que deseja propor o deputado Alexandre Baldy, relator na Câmara de um projeto que prevê mudanças nesse programa, e que deve ser votado ainda nesta semana.
A Receita Federal, por sua vez, não é favorável a alteração de prazo. O órgão considera que já houve tempo suficiente para que os contribuintes se preparassem.
“Para a administração tributária, não seria conveniente promover alterações nesse projeto a esta altura do campeonato. Elas só servem para promover insegurança jurídica”, opina Cardoso.
Arrecadação com o programa
Até o dia 30 de setembro, 3.500 contribuintes já haviam feito suas adesões ao programa. Com isso, R$ 28,5 bilhões foram regularizados e outros R$ 8,5 bilhões foram arrecadados para o governo.
Os valores já registrados conferem otimismo para Paulo Cardoso. “Este número nos leva a manter a expectativa de que o programa será plenamente exitoso”.
Fonte: Folha
