A Secretaria da Fazenda definiu o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 e os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo já podem conferir as datas de pagamento. O Decreto nº 62.206, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 6/10, fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de 3% de desconto para o pagamento antecipado, em cota única.
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem o desconto.
Para efetuar o pagamento do IPVA 2017, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. No caso de parcelamento do prêmio em três vezes, o que somente é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, as parcelas do prêmio devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.
O valor arrecadado com o IPVA, após dedução da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é repartido 50% para o Estado e 50% para o município de domicílio ou residência do proprietário. A parcela correspondente à quota-parte estadual irá integrar o orçamento anual e será destinada às diversas áreas de atuação do Estado, tais como, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Os proprietários devem ficar atentos ao calendário de vencimento do IPVA 2017 por final de placa (veja as tabelas abaixo).
Calendário de vencimento do IPVA 2017:
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Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
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Mês
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Janeiro
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Fevereiro
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Março
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Parcela
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1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
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2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
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3ª Parcela
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Placa
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Final 1
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9/1
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9/2
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9/3
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Final 2
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10/1
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10/2
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10/3
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Final 3
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11/1
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13/2
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13/3
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Final 4
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12/1
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14/2
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14/3
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Final 5
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13/1
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15/2
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15/3
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Final 6
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16/1
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16/2
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16/3
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Final 7
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17/1
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17/2
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17/3
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Final 8
|
18/1
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20/2
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20/3
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Final 9
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19/1
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21/2
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21/3
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Final 0
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20/1
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22/2
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22/3
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Caminhões
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Mês
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Janeiro
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Março
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Abril
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Junho
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Setembro
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Parcela
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Cota Única Com Desconto
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1ª Parcela
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Cota Única Sem Desconto
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2ª Parcela
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3ª Parcela
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Placa
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Dia do Vencimento
|
Dia do Vencimento
|
Abril
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Junho
|
Setembro
|
|
Final 1
|
9/1
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9/3
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19/4
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19/6
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19/9
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Final 2
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10/1
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10/3
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Final 3
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11/1
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13/3
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Final 4
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12/1
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14/3
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Final 5
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13/1
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15/3
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Final 6
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16/1
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16/3
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Final 7
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17/1
|
17/3
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Final 8
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18/1
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20/3
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Final 9
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19/1
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21/3
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Final 0
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20/1
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22/3 |
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Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
