O presidente da República, Michel Temer, afirmou em entrevista ao programa GloboNews Miriam Leitão que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos nas próximas duas décadas poderá ser revista daqui a quatro ou cinco anos para não engessar a administração federal, se a economia brasileira se recuperar neste período. O programa vai ao ar nesta quinta-feira (13), às 21h30, na GloboNews.
A PEC 241, que também é conhecida como PEC dos gastos públicos, é a principal aposta do governo Temer para tentar reequilibrar a economia. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda (10).
“Pergunto, não se pode revisar daqui a quatro, cinco, seis anos? De repente, o Brasil cresce da forma que você [Miriam Leitão] está dizendo, aumenta a arrecadação e pode-se modificar? Eu acho que pode. Você propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco anos. Ou seja, o país não ficará engessado em função do teto”, disse Temer.
Segundo o texto analisado neste momento peloCongresso Nacional, somente a partir do décimo ano o presidente que estiver no poder poderá alterar o formato de correção das despesas públicas.
No entanto, a proposta de revisão terá de ser enviada ao parlamento por meio de projeto de lei complementar. O texto da PEC ressalta que será admitida somente uma alteração nos critérios de correção por mandato presidencial.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC do teto de gastos precisa ser aprovada em dois turno na Câmara e outros dois noSenado.
Na Câmara, em cada rodada de votação, são necessários os votos de, no mínimo, 308 deputados. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 366 votos a favor e 111 contra.
Saúde e educação
Em meio à entrevista, Temer rebate as críticas de que a PEC sucateará as áreas de saúde e educação por restringir o orçamento dos dois setores por 20 anos.
O peemedebista ressaltou que, mesmo com a restrição de elevar os gastos apenas como reposição da inflação, será possível realocar recursos internamente entre os orçamentos de cada área. Ele exemplificou que a PEC não impede transferir dinheiro de um setor específico para dar um aumento real à saúde e à educação.
“Não é um teto para a educação, um para a saúde, para a cultura, para a justiça. Então, quando dizemos que será revisável a cada orçamento apenas pela inflação, não significa que não pode ser além da inflação. Ora, se você vai aumentar para saúde e educação, você vai ter que tirar de outros setores”, enfatizou.
Fonte: Do G1, com informações da GloboNews
