O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Michel Temer que estabelece um teto para os gastos públicos federais pelas próximas duas décadas e a reforma nas regras da Previdências Social. Segundo o deputado do DEM, a contenção de despesas federais permitirá que o Brasil cresça e, aumentando a renda das famílias, a sociedade poderá "entrar na saúde privada e na educação privada”.
Maia deu a declaração em uma entrevista coletiva concedida no momento em que ele deixava aCâmara para uma audiência com Temer no Palácio do Planalto.
A PEC 241, também conhecida como PEC do teto de gastos, foi aprovada em primeiro turno pelos deputados na última segunda-feira (10) por 366 votos a favor e 111 contra. O ponto mais criticado da proposta é o congelamento de investimentos sociais. Os críticos da medida de ajuste fiscal argumentam que o engessamento do Orçamento da União irá sucatear as áreas de saúde e educação.
“Aumentando a renda da sociedade, o Brasil crescendo, o governo vai ter o limitador [do teto de gastos], mas a sociedade, não. A sociedade vai ter uma renda per capita muito maior e aí pode entrar na saúde privada, na educação privada, pode ter recursos disponíveis para que cada família cuide da sua vida e o estado tenha apenas o papel de cuidar de saúde, educação, segurança, regulação e, fora isso, ajudar o cidadão com suas próprias pernas a constituir o futuro de suas famílias", disse Maia na entrevista.
A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e por outras duas no Senado.
Reforma da Previdência
Além de sair em defesa da PEC do teto de gastos, o presidente da Câmara também elogiou a proposta de Temer de fazer uma reforma na Previdência Social.
O governo já tem pronto um texto com sugestões de mudanças nas regras previdenciárias, mas ainda não o enviou ao Congresso Nacional. Uma das propostas do Executivo federal é estabelecer uma idade mínima de 65 anos para os contribuintes se aposentarem.
Para Rodrigo Maia, a adoção da PEC do teto de gastos e a realização de uma reforma na Previdência possibilitarão uma melhoria na economia do país, o que, na visão dele, fará com que a renda das famílias aumente.
Ao defender as medidas propostas pelo Planalto, o parlamentar fluminense justificou que a intenção do governo é tentar recuperar a economia sem criar ou elevar tributos.
"Temos que organizar o estado, porque ele não pode gastar mais. Chega, chega de a sociedade pagar imposto para um estado ineficiente. E, a partir do teto, nós vamos fazer a reforma da Previdência. Ela vem para ajudar, para gerar condições para que o Brasil possa pagar as aposentadorias dos brasileiros e, mais do que isso, possa dar confiança para que o setor privado brasileiro e o estrangeiro voltem a investir no Brasil e gerar emprego”, observou Maia.
Temer
Michel Temer afirmou em entrevista ao programa GloboNews Miriam Leitão que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos nas próximas duas décadas poderá ser revista daqui a quatro ou cinco anos para não engessar a administração federal, se a economia brasileira se recuperar neste período. O programa vai ao ar nesta quinta-feira (13), às 21h30, na GloboNews.
“Pergunto, não se pode revisar daqui a quatro, cinco, seis anos? De repente, o Brasil cresce da forma que você [Miriam Leitão] está dizendo, aumenta a arrecadação e pode-se modificar? Eu acho que pode. Você propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco anos. Ou seja, o país não ficará engessado em função do teto”, disse Temer.
Fonte: G1
