As novas regras de tributação do Simples Nacional, previstas no PLC 25/2007, devem seguir para sanção presidencial nesta quinta-feira, em Brasília. Uma reunião entre representantes da Frente Parlamentar da Microempresa no Planalto com Michel Temer estabeleceu parâmetros para que a legislação seja aprovada com pequenos vetos. A inclusão das cervejarias artesanais,vinícolas e cachaças, um pleito antigo dos produtores catarinenses, foi garantida pelo presidente. A entrada em vigor do projeto de lei faz parte do projeto Crescer Sem Medo do governo federal.
O deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, conduziu as conversas e comemorou o resultado:
— O projeto vai favorecer as pequenas e médias empresas de Santa Catarina, especialmente no setor de produção de bebidas, que é um segmento que o Estado tem grande destaque nacional.
No acordo, o Empresa Simples de Crédito (ESC), que permitirá às micro e pequenas empresas maior acesso ao financiamento e ao cidadão emprestar recursos próprios para pequenos negócios da sua comunidade, sem a participação do mercado financeiro tradicional, deverá ser vetado.
Outro ponto é a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. A lei também eleva, a partir de 2018, o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões.
Entidades de Santa Catarina acompanham a movimentação em Brasília
O presidente da Associação das Microcervejarias Artesanais de Santa Catarina (Acasc), Carlo Lapolli, acompanha em Brasília a movimentação em relação a lei.
— As marcas artesanais empregam mais por litro, são mais preocupadas com a qualidade do produto e fabricam em menor escala. Mesmo assim, pagam a mesma tributação de conglomerados como Ambev e Brasil Kirin — defende Lapolli.
Hoje, a incidência de impostos sobre o faturamento chega próximo a 60% e, com a nova lei, essa alíquota fica próxima de 32%. Só em Santa Catarina, são produzidos por mês mais de 1 milhão de litros da bebida. São cerca de 50 fabricantes que devem investir, só este ano, mais de R$ 22 milhões.
Guilherme Grando, presidente da Vinhos de Altitude Produtores e Associados, também viaja à capital federal para acompanhar a aprovação da legislação. De acordo com ele, a nova regra vai permitir que 100% das vinícolas em Santa Catarina se enquadrem na categoria do Simples.
— Em Santa Catarina, a carga deve passar de 60% para 11% — afirma.
O setor tem 20 marcas de vinhos de altitude no Estado, 2 mil empregos diretos e indiretos e cerca de 30 produtores de uva.
Fonte: Diário Catarinense
