Além da retração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a diminuição da inflação do segmento também tem impulsionado contração da arrecadação federal, avaliam especialistas
São Paulo - O recuo da inflação de serviços ajudou a acelerar a queda da arrecadação federal tributária incidente sobre o setor, entre os meses de janeiro a setembro deste ano, segundo especialistas ouvidos pelo DCI.
Nos nove meses de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) recolheu R$ 288 bilhões em impostos sobre bens e serviços, montante 11,57% menor, em termos reais (com correção inflacionária), do que o que foi auferido em igual período do ano passado. Entre janeiro a setembro de 2015, essa mesma arrecadação havia recuado 5,16%, quando comparada a iguais meses de 2014.
Além da retração da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o sócio da Méthode Consultoria Adriano Gomes comenta que a aceleração do ritmo de queda da arrecadação sobre bens e serviços também reflete o processo desinflacionário deste último setor. "Os serviços demoraram a ajustar preços, pois os efeitos da recessão econômica chegaram por último no consumo e no mercado de trabalho", diz.
"No entanto, ao longo deste ano, as empresas do segmento tiveram que se ajustar baixando preços, o que tem contribuído para a redução da inflação e, consequentemente para a queda da arrecadação do setor", completa.
A inflação de serviços medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulava alta anualizada de 7,88% em janeiro deste ano. Já em setembro, recuou para 7,04%, mostra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No início de 2015, os preços do setor registravam variação positiva de 8,75% e, em setembro daquele mesmo ano, diminuíram de intensidade (8,15%).
"A desaceleração da inflação de serviços impacta bastante a arrecadação, pois este segmento corresponde a 70% do nosso PIB [Produto Interno Bruto]. Então, é normal que o recuo dos preços tenha provocado essa queda de 11,57%", comentou Adriano Gomes.
Resiliência
Apesar da redução inflacionária, o Banco Central (BC) avalia que os preços dos serviços ainda estão resilientes, quando comparados à forte contração da economia brasileira, em curso desde meados de 2014.
Na opinião de Gomes, ainda que o recuo do setor seja lento, este deve continuar provocando quedas mais acentuadas na arrecadação de bens e serviços durante os próximos meses, nas comparações anuais.
Ele esclarece que a atividade dos serviços consegue ser apurada pela Receita Federal via Simples Nacional, por exemplo. Após arrecadar os impostos que compõe o regime simplificado, como o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), a União distribui esses tributos para os entes competentes. No caso do ICMS, para os estados e distrito federal, no caso do ISS, para os municípios brasileiros.
Além disso, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre a base de faturamento das empresas de serviços. Até setembro deste ano, esses dois tributos caíram 7,5% e 7,8%, respectivamente. No mesmo período do ano passado, essas quedas foram menos acentuadas, em 3% e 2,9%, respectivamente.
IPI
Desde o início da crise econômica, o IPI derruba a arrecadação sobre bens e serviços. Nos nove meses deste ano, o imposto despencou 19,28%, enquanto em igual período de 2015, a retração foi de 7,11%.
O professor de economia da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Silvio Paixão, afirma que este cenário mostra que a recessão na economia ainda é "persistente".
Ao contrário de bens e serviços, a arrecadação incidente sobre a folha de salários desacelerou o ritmo de retração. Entre janeiro a setembro, a receita arrecadada sobre essa base caiu 4,61%, em termos reais, ante igual período de 2015, para cerca de R$ 263 bilhões.
Já nos mesmos meses do ano passado, este recolhimento registrou uma queda maior, de 5,76%, em relação ao mesmo período de 2014.
Para o professor, isso ocorreu, pois ao longo de 2015 já havia ocorrido uma "perda significativa" do emprego formal. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) confirmam que a redução dos postos de trabalho contratados via regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , de fato, foi ligeiramente maior até setembro de 2015, do que em igual período de 2016. Enquanto no ano passado o saldo líquido (diferença entre contratação e demissão) do emprego celetista (CLT) foi negativo em 729.583, neste ano, o déficit foi de 717.502.
Dados da Receita Federal mostram ainda que a arrecadação sobre a renda e a propriedade recuaram 3,16% até setembro de 2016. No mesmo período do ano passado, essa queda foi de 4,76%.
Silvio Paixão diz que essa diminuição está relacionada com a retração do mercado imobiliário, com destaque para o ajuste dos preços dos aluguéis para baixo, por exemplo.
Por: Paula Salati e Agências
Fonte: DCI - SP
