O projeto, de autoria do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a tramitar com urgência e deve ser votado diretamente em Plenário, na próxima terça-feira (22). Jucá observou que a proposta vem sendo também discutida com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU), num esforço para aperfeiçoar as regras de repatriação anteriores, com o objetivo “dar consistência e segurança jurídica” aos declarantes.
Líder do governo
Para o relator, a reabertura do programa de repatriação é uma medida importante para a economia. Dessa vez, a previsão é de que a multa a ser cobrada dos declarantes seja elevada de 15% para 17,5% sobre os valores informados.
— Nós queremos ampliar a arrecadação e viabilizar esses ativos, para que fiquem regulares no Brasil. Isso é muito importante para a economia — afirmou.
Jucá afirmou que políticos continuarão proibidos de trazer de volta recursos que por ventura estejam no exterior, e que as discussões visam apenas liberar ativos de parentes, desde que fique comprovada a origem. Segundo ele, se o parente possuir uma atividade econômica em separado, não há razão para que seja penalizado.
— Tenho dito que a Receita Federal e o Banco Central têm todas as condições de acompanhar esses ativos e verificar a origem. Por isso, estamos fazendo essa discussão técnica — ponderou.
Multas
O líder comentou ainda a disputa aberta por estados e municípios, que reivindicam parte do montante das multas geradas na primeira fase da repatriação. Por meio de ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os estados conseguiram uma decisão liminar. Segundo Jucá, a questão está sendo discutida com a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Fazenda, com a intenção de evitar mais um passivo na Justiça.
— A gente sabe da situação difícil que estados e municípios estão vivendo e, portanto, o governo está sensível a buscar uma solução não só nessa questão da multa. O presidente Michel Temer tem reiterado a preocupação do governo federal com estados e municípios com a busca de soluções que possam minorar as dificuldades — afirmou.
Fonte: Agência do Senado
