A portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (8) autoriza a Secretaria do Tesouro Nacional a emitir R$ 2,25 bilhões em títulos públicos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os valores serão incorporados à dívida pública, que superou recentemente a barreira dos R$ 3 trilhões.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a portaria libera verbas "para pagamento dos encargos educacionais correspondentes aos contratos de financiamento e aditamentos de renovação formalizados pelos estudantes neste semestre".
Segundo informações obtidas pelo G1 com base na Lei de Acesso à Informação, e divulgadas no mês passado, quase metade dos contratos do Fies celebrados de 2010 em diante, que estão em fase de amortização, apresentam atraso de mais de dois meses no pagamento.
A amortização é a fase final do contrato de financiamento. Nela, os estudantes já formados pagam de volta o dinheiro com o qual o governo federal financiou seus cursos de graduação.
Segundo o FNDE, 172.823 contratos feitos a partir de 2010 já estão nessa fase, mas 86.031, ou 49,8% do total, estão inadimplentes.
Como funciona o Fies
O Fies é uma das ações do governo federal que não são obrigatórias, ou seja, sua manutenção não está garantida por lei. Por isso, o governo precisa de recursos para garantir os financiamentos já contratados e a abertura de novas vagas.
Em outubro, por exemplo, o governo precisou negociar junto ao Congresso Nacional a abertura de crédito complementar para pagar taxas administrativas dos contratos que já estavam quatro meses atrasadas. O valor do crédito foi de R$ 702,5 milhões.
Um dos recursos para garantir o programa é o pagamento, por parte dos ex-alunos financiados, das prestações de contratos em fase de amortização.
Fonte: G1
