Fique a par de 7 que norteiam a atividade profissional contábil.
Na tradicional definição do dicionário Aurélio, princípio é, entre outros, causa primária, preceito, regra, lei, raciocínio que é base de uma arte, de uma ciência ou de uma teoria.
Juridicamente, pode-se afirmar, nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello, que se trata de um mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente para definir a lógica e racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico.
Do ponto de vista contábil, por sua vez, os princípios são responsáveis por conduzir toda a dinâmica profissional e constituir a base conceitual da área. Nesse sentido, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por intermédio das resoluções nº 750/93 e nº 774/94, fixa os seguintes:
Princípio da entidade
Considera o patrimônio como objeto da contabilidade e ressalta a autonomia patrimonial. Em outras palavras, preza pela dissociação entre patrimônio dos sócios ou proprietários e patrimônio da entidade. Assim, nos termos da Resolução nº 750/93 do CFC, o patrimônio da entidade não deve se confundir com o de terceiros, ainda que sejam os proprietários do negócio.
Exemplo de violação de tal princípio ocorre quando o proprietário de determinada empresa adquire, com o patrimônio desta, automóvel para sua utilização pessoal.
Princípio da Continuidade
Pressupõe que a entidade seguirá em operação por tempo indefinido e que isso deve ser considerado ao classificar e avaliar as mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
Como exemplo, destaca-se a avaliação de ativos de certa organização conforme a capacidade de gerar frutos na continuidade de suas operações, e não pelo valor que poderia ser obtido caso fossem negociados em seu estado atual.
Princípio da Oportunidade
Refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
Exemplo de inobservância deste princípio ocorre ao registrar todos os fatos contábeis ao final do mês.
Princípio do Registro pelo Valor Original
Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, isto é, deve ser feita por valores de entrada a análise do patrimônio de uma entidade.
Nesse sentido, o fato de adquirir um bem em promoção ou com desconto e assentá-lo por preço de mercado pode ser apontado, por exemplo, como violação deste princípio.
Princípio da Competência
Receitas e despesas tem de ser inclusas na apuração do resultado do período no qual ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
A partir disso, o reconhecimento da receita de uma venda a prazo somente na hora de recebimento do valor, por exemplo, vai de encontro a esse princípio.
Princípio da Prudência
Determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que houver alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
A previsão de possíveis prejuízos, por exemplo, pode ser vista como uma manifestação de tal princípio.
Princípio da Atualização Monetária
Os efeitos da modificação do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis por meio do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
Assim, a existência deste princípio se justifica pelo fato de que a moeda, em que pese aceita em âmbito universal, não reflete unidade contínua de poder aquisitivo.
Fonte: Netspeed Sistemas
