Projetos que tratam de matérias tributárias deverão ter prioridade na Câmara dos Deputados no segundo semestre, noticiou a Agência Câmara.
O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pretende discutir matérias como a que altera o teto do Simples Nacional (tratamento tributário diferenciado para micro e pequenas empresas) e a que trata da simplificação tributária.
Além disso, temos os royalties do petróleo, matéria que deverá estar na pauta de discussão. Precisamos dar uma solução para esse tema.
A Petrobras já está produzindo na camada pré-sal, portanto já está gerando dividendos que precisam ter um regramento sobre a distribuição”, disse, ao fazer um balanço dos trabalhos no primeiro semestre.
Marco Maia pretende também incluir na pauta de votações matérias polêmicas como a Emenda 29, que trata de recursos para a saúde. “Quero assumir a responsabilidade no início de agosto de reunir governadores, secretários de saúde e parlamentares para dialogar no sentido de viabilizar um acordo que possibilite a aprovação da Emenda 29 não só na Câmara como no Senado”, disse.
O deputado foi prudente quanto a outra matéria polêmica que aguarda votação na Casa: a da PEC 300, que trata do piso nacional de policiais e de bombeiros. Ele lembrou que antes da aprovação é preciso saber de onde vêm os recursos para garantir o piso. “Seria irresponsável votar um piso sem apontar qual seria a fonte de financiamento”, comentou. As informações são da Agência Brasil.
Fonte: ANFIP
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