O compromisso do médico com o sigilo das informações sobre pacientes e a necessidade de atender às exigências dos auditores fiscais está em debate pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério do Trabalho. Esse será o ponto central dos estudos de um Grupo de Trabalho formado pelo CFM e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho.
A criação do grupo foi uma determinação do ministro Ronaldo Nogueira, atendendo pedido do CFM. O encontro com o presidente da entidade, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, ocorreu nesta terça-feira (24), no gabinete do ministro.
O acesso dos auditores fiscais do Ministério aos prontuários dos pacientes tem, por vezes, gerado impasses com os médicos das empresas inspecionadas, em razão do compromisso dos médicos em garantir o sigilo das informações clínicas.
"Os auditores precisam dos prontuários, o CFM quer colaborar, mas o sigilo médico não pode ser quebrado", disse Carlos Vital Lima.
Para não haver conflitos éticos, nesse caso, é preciso que ocorra a autorização do paciente para a liberação de seu prontuário. A necessidade de os auditores agirem com rapidez por vezes gera o impasse.
"Os auditores também têm compromisso com o sigilo", disse a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Tereza Jensen. "Podemos construir um caminho, mas não podemos amarrar a atuação dos auditores", salientou.
Uma possibilidade, segundo o presidente do CFM, é a "adequação dos princípios hipocráticos" à realidade das inspeções trabalhistas e às necessidades dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho.
Fonte: MT
