A Caixa Econômica Federal abriu nove “investigações preliminares” para apurar eventuais irregularidades em investimentos no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A medida, que visa verificar se houve a participação de servidores da Casa, foi tomada devido à denúncia de cobrança de propina para liberação dos recursos do FI-FGTS pelo Ministério Público Federal (MPF), aceita pela 10ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF), em 26 de outubro, e que é alvo da Operação Lava-Jato. A apuração deverá ser concluída no prazo de 60 dias e corre em sigilo.
A abertura de nove processos de “investigação preliminar” tem como objetivo de apurar “a eventual prática de atos lesivos à administração em decorrência de investimentos realizados pelo FI-FGTS no âmbito da Caixa”, segundo portarias publicadas, no dia 26, pela Caixa no “Diário Oficial da União” (DOU).
Pela legislação brasileira, o órgão competente, neste caso a Caixa, precisa instaurar uma investigação preliminar interna quando é informado sobre a possibilidade de ato lesivo à administração pública federal.
As irregularidades apontadas Ministério Público, com base em delações da Operação Lava-Jato, tratam de esquema que teria sido feito dentro do FI-FGTS pelo ex-vice-presidente Fabio Cleto para “facilitar” a liberação de recursos do fundo mediante a pagamento de propina, equivalente a percentual do valor operação, pelas empresas beneficiadas.
O dinheiro era distribuído “na maior parte” ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e “em menor” para Lúcio Bolonha, Alexandre Margotto e Cleto, conforme denúncia do MPF. Além disso, conforme texto da decisão do tribunal, houve também recebimento de dinheiro ilícito pelo ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.
Dentro os casos relacionados pelo MPF em denúncia estão a cobrança de propina para aprovação de investimentos do FI-FGTS no projeto da Haztec e do Porto Maravilha (em benefício das empresas Odebrecht, Carioca e OAS). Outro projeto em que Cleto teria interferido foi a parceria público-privada Aquapolo e Odebrecht Ambiental. Também é mencionada na denúncia o projeto Saneatins. O MPF descreve ainda as orientações dadas por Cunha para que fosse retardada a aprovação do projeto da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Procurada a assessoria de imprensa da Caixa informou que não se pronunciaria sobre os processos abertos pois tramitam em sigilo no banco.
Fonte: Valor Econômico
