Para facilitar o trabalho dos contribuintes e dos profissionais de contabilidade, em virtude dos feriados e finais de semana no início de cada mês, a Prefeitura de Santos prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referentes aos meses de 2017.
A medida está prevista no decreto n° 7.665, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (1°), e beneficiará mais de 30 mil empresas tomadoras e prestadoras de serviços na Cidade.
O pagamento do ISSQN correspondente aos serviços prestados num determinado mês tem vencimento no dia 10 do mês seguinte, de acordo com os decretos municipais n° 3.735/2001 (artigo 42) e n° 4.134/2003 (art. 6º). Mas, com o decreto, a data será ampliada para os dias 11, 12 e 13, de acordo com o calendário publicado (ver abaixo).
Competência/Datas de pagamento
=> Janeiro – 13 de fevereiro
=> Fevereiro – 13 de março
=> Março – 12 de abril
=> Abril – 12 de maio
=> Maio – 13 de junho
=> Junho – 13 de julho
=> Julho – 11 de agosto
=> Agosto – 13 de setembro
=> Setembro – 11 de outubro
=> Outubro – 13 de novembro
=> Novembro – 13 de dezembro
=> Dezembro – 12 de janeiro de 2018
Fonte: Prefeitura Municipal de Santos
