O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira, 8, que somente no primeiro dia de adesão às modalidades não-previdenciárias do Programa de Regularização Tributária (PRT) dos débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o valor total consolidado no PRT já ultrapassou a casa dos R$ 372 milhões, com a adesão de cerca de 1000 contribuintes.
A Procuradoria regulamentou o PRT na última sexta-feira (03/02) por meio da Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017, o que ficou conhecido como o “novo Refis”. O programa de parcelamento de dívidas com o governo federal foi instituído por meio da Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017.
As adesões às modalidades não previdenciárias se iniciaram no dia 02/03/2017.
Para aderir ao parcelamento do PRT, acesse o e-CAC e clique na opção “Adesão a parcelamento”. Se quiser saber mais sobre o programa, clique em http://www.pgfn.fazenda.gov.br/
Aos interessados, vale lembrar que a adesão ao programa deverá ser feita separadamente de acordo com os débitos, observando-se os seguintes períodos:
Fonte: Ministério da Fazenda
