O projeto apresentado pelo Palácio do Planalto estabelece 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. É o chamado “acordado” se sobrepondo ao “legislado”. Para analistas, a proposta flexibiliza a relação trabalhista, mas enfraquece direitos.
O relator do texto quer apresentar seu parecer até 4 de maio, na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador. Questionado se a data de apresentação seria simbólica, um presente ao trabalhador, respondeu: “Não tenha dúvida”.
“O maior presente que a gente dá ao trabalhador brasileiro é permitir que ele se mantenha no seu emprego e tenha ganho e, ao mesmo tempo, que seja ampliado o mercado de trabalho”, defendeu o deputado.
Marinho defendeu o conceito do projeto de dar força de lei aos acordos coletivos. “A opção é a seguinte: ou se demite pessoas que estão empregadas ou se permite que, numa negociação, haja possibilidade da preservação até que a economia possa reagir”, disse.
Na sessão desta terça da comissão destinada a analisar o projeto, o relator apresentou o plano de trabalho do colegiado. Ficou definida uma agenda para que sejam feitas 11 audiências públicas antes da conclusão do relatório.
A primeira das oitivas, na quinta-feira (16), terá como convidados o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fábio Goulart Villela.
Crítico ao projeto, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que a matéria fere direitos fundamentais previstos na Constituição. “Duzentos anos de construção do direito do trabalho começam a ser demolidos no Brasil em três meses”, afirmou.
Fonte: G1
