O Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo firmaram parceria para conscientizar o contribuinte sobre a importância do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores na cidade onde o dono do veículo residir. A ação, educativa, visa monitorar e identificar, por meio das câmeras de monitoramento da cidade, veículos com placas de outros estados que circulam com frequência na Capital e que possuam imóveis na cidade de São Paulo.
“Queremos conscientizar o cidadão sobre a importância do pagamento do IPVA ser feito para a cidade onde eles moram. É questão de justiça. Se você está usando muito o carro e, por tanto, aumentando o custo de manutenção das ruas e sinalizações, nada mais justo do que pagar o imposto naquele município, pois o dinheiro será utilizado em serviços para aquela cidade”, explica o secretário estadual da Fazenda, Helcio Tokeshi.
"É importante que todos aqueles que possuam placas de outros municípios, mas residam em São Paulo, aproveitem o período de licenciamento de 2017 para regularizar seu veículo aqui na cidade de São Paulo. Afinal, a Prefeitura continuará com o monitoramento e enviará ao Governo do Estado todas as informações probatórias para que as providências administrativas e judiciais cabíveis sejam tomadas a respeito dos casos irregulares", afirma o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale.
A ideia consiste em cruzar informações do IPVA com o banco de dados do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para verificar os carros com placas de outros estados que transitaram com grande frequência na cidade e cujos proprietários tenham imóveis na capital. Após a checagem, a Prefeitura enviará comunicado para quem estiver irregular, informando sobre o monitoramento e incentivando a regularização com a transferência do IPVA, sem custo. Após o período de licenciamento, o Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, poderá autuar quem permanecer irregular.
Com esta medida, ainda será possível diminuir a sonegação do IPVA nos casos em que os proprietários desses veículos simulem domicílio fora do estado. Responsáveis pelo desequilíbrio de receitas e investimentos por pagarem impostos para outros estados, automóveis emplacados em outras unidades federativas contribuem para o desgaste local da infraestrutura viária e do meio ambiente.
Durante três meses foram realizados monitoramentos por meio do sistema OCR, o Reconhecimento Óptico de Caracteres. No período, foram analisadas 130 mil placas. Destas, foram verificadas que 90 mil são de outros estados, mas que trafegaram com alta frequência na Capital paulista.
Fonte: Secretaria da Fazenda de SP