Aprovado na quarta-feira (15/02) pela Câmara dos Deputados, o projeto da repatriação dos recursos deverá ser votado pelo Plenário do Senado na próxima terça-feira (21/02), segundo informou o presidente da Casa, Eunício Oliveira.
A proposta (PLS 405/2016) reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, que permite ao cidadão regularizar com a Receita Federal a situação de bens e ativos mantidos no exterior e não declarados.
— A repatriação precisa ser pautada e publicada no Diário da Casa. Já mandei pautar e publicar e na terça-feira [21/02] vamos fazer a votação – disse Eunício.
O presidente do Senado reiterou que a prioridade para a votação da proposta é compromisso firmado com governadores, que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e dos municípios.
O projeto da repatriação foi aprovado pelo Senado no ano passado. Como a Câmara dos Deputados aprovou o texto com alterações, os senadores terão de analisar novamente a proposta. A Câmara derrubou a possibilidade de os parentes de políticos aderirem ao programa.
Fonte: Senado Federal
