Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6708/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana.
Segundo o texto, ocorrendo mais de um feriado na semana, eles serão comemorados em dias consecutivos a partir da segunda-feira seguinte.
O objetivo de Laercio Oliveira é “evitar a ocorrência das chamadas ‘pontes’, quando, por exemplo, uma segunda-feira é ‘emendada’ a um feriado que caia em uma terça-feira, provocando a perda de dia útil na semana”.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
- PL-6708/2016
Fonte: Agência Câmara
