O Ministério da Fazenda divulgou em sua página oficial detalhes do pronunciamento do ministro Henrique Meirelles, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) também conhecido como o “Conselhão”, realizada nesta quinta-feira, 7.
Para o ministro, as reformas adotadas pelo governo, assim como as medidas em andamento, já trouxeram normalidade econômica e política ao País, com efeitos na retomada do crescimento. “O País começa a de fato adquirir uma normalidade não só na área política, na área congressual, mas também na economia. Relatórios que eu recebo de diversas áreas mostram que sentimos ainda os efeitos da recessão. Mas o País já começa claramente a crescer”, declarou o Meirelles.
Reforma da Previdência
O ministro citou a aprovação do teto dos gastos do governo pelo Congresso Nacional e a reforma da Previdência, cuja proposta está em apreciação no Parlamento, como essenciais para o processo de retomada da atividade em níveis sustentáveis. “Hoje, as despesas públicas brasileiras federais representam quase 20% do PIB. Por outro lado, se continuasse a trajetória, nós iríamos para 25,4% do PIB em dez anos. Com o teto, nós vamos a 15,5% do PIB, isto é, o país ganha 10% do PIB em termos de menor despesa pública”, destacou.
Ao defender mudanças na Previdência, mostrou projeções apontando para a insustentabilidade das contas. “Sem a reforma da Previdência, se olharmos até 2060, o aumento do déficit da Previdência vai a 10% do PIB. O que significa que nós tínhamos de aumentar a carga tributária do país em 10% do PIB, não para eliminar o déficit da Previdência, para pagar o aumento do déficit”, alertou.
Dívida das empresas começa a cair
Meirelles também citou reações de indicadores econômicos que apontam para a melhoria do cenário, como a queda do risco país de 600 pontos a partir de meados de 2016 para cerca de 200 pontos.
A confiança da indústria, por sua vez, começou a subir. “A confiança da indústria caiu fortemente desde 2011 e começa a subir já quando se visualiza mudança de governo e a partir de maio ela de fato decolou”, avaliou o ministro.
Ele ainda ressaltou a queda do endividamento das empresas e das famílias como fato que sinaliza para a recuperação do crescimento. Segundo ele, o endividamento das empresas atingiu um pico no final de 2015 e início de 2016 e caiu sistematicamente ao longo do ano passado. “As famílias e as empresas já pagaram um percentual importante das suas dívidas. É um processo penoso, resultado dessa crise que enfrentamos. Mas o fato é que já estamos passando para o segundo processo, que é de voltar a tomar empréstimos, financiar o consumo, investimento e crescer”, ressaltou.
Ambiente de negócios
O ministro destacou que o governo está enfrentando não só as questões macroeconômicas como as microeconômicas, com destaque para o aumento da produtividade. Lembrou as reformas em andamento relacionadas ao crédito que visam melhorar a qualidade das garantias, como o cadastro positivo, a criação de um mercado centralizado para duplicatas eletrônicas, recebíveis, entre outros.
Esclareceu ainda que o governo mudará o atual critério do cadastro positivo. Segundo ele, a ideia é adequar as regras aos padrões internacionais. “Você chega num outro país, vai comprar, apresenta seu cartão de crédito, a loja ou o banco rapidamente fica sabendo a sua situação de crédito.Isso permite uma queda importante do juro ao consumidor, uma concessão rápida de crédito e o país volta a funcionar”.
Meirelles reafirmou que o governo está trabalhando no aperfeiçoamento da legislação de alienação fiduciária e da Lei de Falências. “Isto é crucial para nós possibilitarmos a muitas empresas saírem da situação atual de crise”.
Também ressaltou o lançamento de instrumentos de mercado de capitais, como a Letra Imobiliária Garantida. “Em resumo, existe toda uma série de medidas relacionadas ao crédito”.
O ministro ainda destacou a necessidade de o Brasil promover reformas liberalizantes, incluindo mudanças na legislação trabalhista, alterações no modelo de concessões, reforma no setor de óleo e gás e a recuperação da autonomia das agências reguladoras.
PIB
O ministro da Fazenda afirmou aos conselheiros que o país deverá crescer 2,4% até o último trimestre de 2017 comparado a igual período do 2016 e 3,2% na taxa anualizada no último trimestre deste ano. “Quer dizer, 2,4% comparado com o final do ano, mas já crescendo a uma taxa acelerada de mais de 3%. Isso é muito importante para o país e para a atividade de cada um”, observou.
Em sua apresentação, Meirelles falou sobre o PIB potencial do Brasil. Segundo ele, olhando apenas o desempenho dos últimos 20 anos e eliminando as causas da crise o país volta a crescer em média 2,3% ao ano.
Considerando as reformas microeconômicas e as medidas de aumento de produtividade mais a diminuição do tamanho do governo e recuperando o que perdemos por menor crescimento demográfico e pelo efeito China (redução da demanda), disse o ministro, é possível elevar este crescimento para 3,5% ao ano.
Fundamentos
O ministro concluiu sua apresentação afirmando que o governo está tomando as medidas para garantir a estabilidade da economia. Os fundamentos econômicos, segundo ele, têm melhorado.
Meirelles enfatizou a importância da aprovação das reformas propostas pelo governo até o final deste ano, seja na área macro ou microeconômica. “O governo está comprometido com a redução do papel do Estado e com a melhora da produtividade. As reformas estruturais estão nessa direção e o país está caminhando para o novo ciclo de investimento e de crescimento que deve durar as próximas décadas, caso de fato esse processo prossiga nos próximos anos”.
Fonte: Ministério da Fazenda
