O governador Geraldo Alckmin apresentou nesta quinta-feira, 09/03, novidades para o programa Nota Fiscal Paulista, entre elas, um aplicativo para smartphones e tablets (sistemas iOS e Android).
Por meio do aplicativo será possível consultar e realizar transferências de créditos. Permitirá também indicar entidades assistenciais que poderão ficar com créditos de notas. Hoje, o consumidor interessado em doar o crédito deixa a nota em urnas nos comércios.
Além do aplicativo, o governo do Estado de São Paulo vai passar a destinar um valor maior dos créditos para as entidades assistenciais. Do total, 60% ficarão com essas instituições e apenas os 40% restantes dos créditos serão distribuídos entre os consumidores.
Hoje, as entidades assistenciais ficam com os créditos das notas emitidas sem o CPF. É o estabelecimento comercial que fez a venda que aponta as instituições que deverão receber esse crédito.
A fatia para dos créditos para o consumidor vai diminuir, em contrapartida, os prêmios foram elevados. Eles aumentam dos atuais R$ 4,7 milhões para R$ 6,7 milhões.
Também foi criada uma nova composição de devolução de créditos, que passarão a ser de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos. Hoje a devolução máxima é 20%.
“Estamos fazendo uma graduação. Aumentamos uma faixa para 30%, o máximo, por exemplo, para área cultural, livros, revistas e jornais’, disse Alckmin ao anunciar as novidades. “A mudança também ocorre devido à necessidade tributária. Áreas com maior sonegação, a gente estimula para ter uma exigência maior de notas”, enfatizou o governador.
Sorteios
Os consumidores terão 600 prêmios mensais exclusivos para, que vão de um prêmio de R$ 1 milhão, 4 prêmios de R$ 500 mil a até 500 prêmios de R$ 1 mil.
Além disso, todos os cupons fiscais doados também gerarão bilhetes para as pessoas físicas concorrerem aos sorteios mensais.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações, basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista.
Fonte: Diário do Comércio
