O governo anunciou ontem que tem um rombo de R$ 58,2 bilhões para cumprir a meta fiscal, mas, diferentemente do padrão histórico, disse que não fará o contingenciamento na mesma magnitude. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmaram que só na terça-feira da semana que vem será anunciado o corte de gastos. Eles já adiantaram que o número será menor e que ainda poderá ser anunciado um aumento de tributos para diminuir ainda mais o bloqueio de despesas.
“Não haverá contingenciamento de R$ 58,2 bilhões. Será menor”, disse Meirelles. “Esse é um valor expressivo para se contingenciar num orçamento atual que já tem um patamar de despesas bastante comprimido”, explicou o ministro, observando que decisões judiciais gerarão uma receita adicional ao Tesouro ao longo de 2017.
Os ministros deixaram claro que é inviável um bloqueio dessa magnitude. Dyogo explicou que as despesas que são possíveis de serem cortadas são da ordem de R$ 120 bilhões, sendo que os investimentos representam R$ 37 bilhões. O maior temor do governo é que um corte muito grande gere uma paralisação da máquina, em especial dos investimentos, abortando a retomada em curso da atividade produtiva. Por outro lado, a equipe econômica recusa a alternativa de mudar a meta fiscal deste ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central.
Para reduzir o corte, o governo espera poder contar com decisões judiciais envolvendo três usinas hidrelétricas a serem devolvidas pela Cemig à União porque a concessão venceu. Há também uma disputa judicial envolvendo precatórios. Segundo Meirelles, todas essas decisões podem gerar uma receita extraordinária que ainda será estimada, mas que pode ser de ao menos R$ 14 bilhões. Assim, explicou, essas decisões sozinhas podem levar o contingenciamento para algo entre R$ 42 bilhões e R$ 44 bilhões, sem considerar elevações de impostos.
Meirelles destacou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu ontem em favor da União no caso de uma usina que, sozinha, pode render algo em torno de R$ 3,5 bilhões em receitas. O STF revogou a liminar que mantinha a titularidade da concessão de Jaguara com a Cemig.
Além dessa, há outras duas usinas em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Meirelles esclareceu, entretanto, que as áreas jurídicas do governo ainda avaliam se o governo poderá de fato incluir essas receitas em suas contas. Se não puder considerar, mesmo assim o corte será menor, enfatizou o ministro, deixando claro que a opção de elevação de tributos se tornaria inescapável. “Se não puder incluir receitas de usinas, teremos que fazer combinação entre corte e aumento de tributo”, disse.
Dyogo defendeu o movimento inusitado do governo de deixar o corte para frente e correr para arrumar receitas. “O que há de especial neste momento é que há uma série de receitas que dependem de decisões judiciais e há possibilidade de adoção também de outras medidas. O que a legislação diz é que temos até o dia 30 subsequente ao encerramento do bimestre para detalhar essas medidas e implementar o contingenciamento equivalente. Estamos seguindo o ritual previsto na legislação”, disse o ministro do Planejamento, defendendo a legalidade do formato.
Dyogo observou que a ideia de não deixar para incorporar essas receitas no segundo relatório bimestral, previsto para maio, busca evitar um corte que sacrifique demais o Orçamento já apertado. Ele rebateu a pergunta de uma jornalista que apontou o uso de uma “contabilidade frágil” no anúncio do governo. “É o contrário de contabilidade frágil. Seria frágil se contabilizasse receita de venda de hidrelétricas que dependem de decisão [judicial]. Só vamos colocar nas receitas quando tiver total segurança”, disse.
O rombo de R$ 58,2 bilhões foi calculado com base em uma redução da estimativa de receitas de R$ 55,3 bilhões. A menor expectativa de crescimento econômico gerou perda de arrecadação, contribuindo para diminuir a receita administrada em R$ 34 bilhões. Além disso, o governo espero ter R$ 13,2 bilhões a menos de recursos decorrentes de concessões e permissões. Também houve queda de R$ 2,9 bilhões na expectativa com venda de ativos, como imóveis da União.
Houve também uma baixa de R$ 9,4 bilhões na estimativa para a receita previdenciária, que também é reflexo da atividade econômica e do nível de emprego. Assim, mesmo com uma redução de R$ 1,8 bilhão na estimativa de despesa da Previdência, o déficit projetado para o ano subiu para R$ 188,8 bilhões.
O governo ainda elevou em R$ 3,4 bilhões a estimativa de despesas primárias. Entre os gastos cuja previsão aumentou estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e créditos extraordinários para ações na área de defesa civil e também em subsídios e subvenções, puxado pela maior demanda do setor do agronegócio.
Fonte: Valor Econômico
