Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel. Pelo texto, os cupons ficais emitidos por estabelecimentos comerciais em decorrência da venda mercadorias ou da prestação de serviços deverão ter tamanho reduzido.
Autor da proposta – Projeto de Lei 6861/17 –, o deputado Professor Victório Galli (PSC-MT) argumenta que a meta é acabar com o desperdício de papel usado para a emissão desses documentos.
“O objetivo é diminuir o gasto com os rolos de papéis das máquinas de débito e crédito desses estabelecimentos, os quais, muitas vezes, emitem cupons com cerca de 20 centímetros após a venda de um simples cafezinho que custa R$ 2,00”, justificou.
O projeto altera a Lei 8.846/94, que define regras para a emissão de documentos fiscais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara
