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Aprovado projeto que impede empresa de sonegador de participar de licitação

Pirataria, contrabando e descaminho causam prejuízo de R$ 100 bilhões por ano aos cofres públicos, afirmou Caiado, autor da proposta

26/04/2017 08:10

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Aprovado projeto que impede empresa de sonegador de participar de licitação

Aprovado projeto que impede empresa de sonegador de participar de licitação

Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participar de licitações. É o que determina projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado ontem. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O PLS 695/2015, de Ronaldo Caiado (DEM-GO), altera a Lei de Licitações para impedir a participação de empresas cujos administradores ou só- cios tenham sido condenados por violação a direito autoral, contrabando de mercadorias ou descaminho (falha em pagar tributos sobre importação, exportação e consumo). Caiado informou que esses crimes geram prejuízo da ordem de R$ 100 bilhões por ano para os cofres públicos.

Manter idôneas as empresas que se beneficiam desses desvios, na avaliação dele, gera vantagens indevidas e viola o princípio da isonomia do Estado. — São cifras estratosféricas e que comprometem a saúde, a educação, a segurança pública, que hoje se veem privadas desse orçamento porque maus brasileiros praticam esse crime e ainda podem se dar ao luxo de participar de licitações de órgãos do governo — disse o senador.

O projeto tramitava em regime de urgência e foi relatado no Plenário por Simone Tebet (PMDB-MS), que apresentou voto favorável sem modificar o conteúdo do texto.

Ela argumentou que a medida é necessária para criar mais uma ferramenta para coibir esses crimes. — A sonegação é um dos crimes mais perversos contra o cidadão brasileiro, porque significa o uso de artifícios ilícitos para deixar de pagar tributos. Esse dinheiro sonegado, que engorda o crime, é o que acaba faltando para remédios, merenda escolar, obras — disse a senadora. Segundo Simone, o desfalque anual proveniente das práticas condenadas pelo projeto aprovado seria suficiente para cobrir o deficit fiscal primário do orçamento federal.

Fonte: Senado

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