Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN). A partir da lei, estarão em um único documento a carteira de identidade, o título de eleitor e o cadastro de pessoa física (CPF).
Com a identificação única, os bancos de dados da Justiça Eleitoral, do Executivo e de governos regionais serão integrados. “Esse documento foi um passe extraordinário de entendimento de governo”, afirmou o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, em entrevista ao Portal Planalto.
Na visão de Afif, que também é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, o novo documento vai diminuir o número de fraudes e gerar economia, além de ser passo importante para a desburocratização. “O Brasil é um dos países campeões de fraudes, principalmente sobre o sistema financeiro, gerada por múltiplas identificações”, afirmou. A criação de documento único foi levada a Temer pelos integrantes do Conselhão.
Cadastro único
Para o deputado Julio Lopes (PP-RJ), o documento é uma “revolução” na identificação civil nacional. Ao contrário do CPF e do passaporte, por exemplo, não há um cadastro nacional para a carteira de identidade, que possui uma identificação diferente em cada estado.
A identificação nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados. “Agora, com a Identidade Única do Cidadão, o documento do cidadão é sua fotografia, com sua biometria e o numero de CPF”, disse. “Você vai a uma repartição pública, é fotografado, identificado por biometria, digita o seu CPF e pronto, está identificado”, completou.
Fonte: Portal Planalto
