Um projeto de decreto legislativo apresentado ontem pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) propõe ao Congresso derrubar o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros importados anunciado pelo governo na semana passada. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para ter efeito prático.
O deputado critica a medida do governo classificando-a como "proteção artificial". Na visão de Mendonça Filho, a concorrência desses veículos no mercado nacional estabeleceu novos padrões de preço e qualidade para a indústria brasileira.
Ele destaca que o preço de automóveis no Brasil é 130% superior ao praticado nos Estados Unidos, 94% ao realizado no México e 74% maior do que o valor de venda na Argentina. A ação do parlamentar, no entanto, tem pouca chance de sucesso, porque a oposição é minoria no Congresso.
Diante disso, o DEM já estuda medidas judiciais para tentar derrubar o aumento. Decisão O aumento do IPI é de 30 pontos porcentuais para automóveis e caminhões que não cumprirem um conjunto de exigências. A medida vale até dezembro de 2012 e deve atingir principalmente os importados, sobretudo os chineses e coreanos.
São três requisitos: utilizar, na média da empresa, 65% de peças fabricadas no Mercosul; investir 0,5% do faturamento em pesquisa e cumprir pelo menos seis etapas de produção no País (estamparia, pintura, produção do motor, entre outras).
Carros importados do Mercosul e do México, regiões com as quais o Brasil tem acordo de livre comércio, não serão afetados. Como são importados por montadoras instaladas do País, vão se beneficiar do desconto obtido pela empresa.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o aumento do IPI, se repassado ao preço, provocará alta de 25% a 28%. Os novos níveis de imposto só começarão a ser cobrados em 60 dias. Nesse prazo, os fabricantes tentarão se adequar às exigências. As montadoras que falharem pagarão o imposto retroativo. Mantega estimou que 12 a 15 montadoras devem se habilitar.
Para o governo, a medida teve como objetivo proteger a indústria nacional dos importados e evitar perda de empregos, além de estimular os investimentos. Nacionais As montadoras instaladas no Brasil não garantem que os preços dos carros nacionais não aumentarão nos próximos meses, agora que os importados passaram a pagar mais imposto.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, é improvável que reajustes nas tabelas sejam anunciados, porque a competição entre as montadoras instaladas no País deve continuar acirrada em busca de manutenção de participação de mercado. Majorado 20% é o porcentual do reajuste praticado por montadoras atingidas pela medida
Fonte: O Diario
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