Tema polêmico e que causa medo em muitas empresas, especialmente nas endividadas e com muitos funcionários, a desoneração na folha de pagamento é um fantasma que a cada dia se materializa mais na vida de Contadores e empresários.
Após o governo federal não conseguir emplacar a já revogada MP 774/17, que tratava do fim da desoneração da folha a partir de julho de 2017, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou no Diário Oficial da União – DOU do dia 1º de setembro, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei sobre desoneração da folha de pagamento de empresas.
Marcos Cintra, doutor em Economia pela Universidade de Harvard e professor títular de Economia na FGV – Fundação Getulio Vargas, em entrevista ao Portal Dedução, explica a quem esta perda de benefício fiscal mais atingirá, caso seja aprovada, e o que as empresas podem fazer para que este peso seja o menor possível em seus caixas.
A quem esta mudança na desoneração na folha mais afetará?
Marcos Cintra: Nós temos uma análise que mostra que em 2011, quando foi editada a lei “inaudível”, se esperava um baixo crescimento econômico e um volume grande de contratação. Então, para estimular a geração de empregos formais, foi proposta a desoneração da folha de pagamento, com a qual o empregador passava a ser desobrigado em recolher 20% da folha e passaria a recolher pela receita bruta que ele tinha.
O que houve é que não tivemos crescimento econômico e não houve um aumento de emprego. Consequentemente, arrecadou-se menos, o que acarretou no déficit orçamentário do governo.
Quando isso volta a ser como era antes, os principais prejudicados viram os que contratam e os contratados (empregador e empregado), porque você voltando a ter um custo maior na contratação passa a protelar ou contratar menos. Se a economia continuar mantendo esse nível de estagnação com essas pequenas variações de mais ou menos 0,5 pra cima, ainda não é interessante para fazer contratações. Acredito até que isso irá acarretar em um aumento de 4% a 5% da folha de pagamento, o que a pessoa irá fazer é repassar isso ao preço do produto onde o consumidor paga a conta, se ele não tiver renda para pagar e ela não tiver como vender pode gerar ainda mais prejuízo.
O setor de exportação, que trabalha com contratos de médio a longo prazo, também irá sofrer muito com isso. Imagine que dentro da empresa foi estipulado um orçamento para exportação e, no meio do exercício, mudam as regras e há um acréscimo, fazendo com que os contratos novos acarretem em aumento, sem conseguir reajustar os já vigentes. Neste caso você assume uma redução da margem de ganho ou um prejuízo. Então penso que são bastante afetados.
Há também os setores que mais empregam mão de obra, como por exemplo, o calçadista, que tem uma mão de obra muito representativa. Neste segmento deverão ser afetados os empregadores e empregados, os que têm contrato em LP e os setores que tem um custo maior de mão de obra.
O que as empresas devem fazer para não amargarem mais esse prejuízo?
Em relação ao que seria possível, a primeira coisa é as empresas serem representadas por órgãos de classe. No meu ponto de vista temos mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, pessoas economicamente ativas que estão fora da faixa de consumo, então consequentemente precisamos trazer essas pessoas para dentro do mercado para gerar renda e por consequência estimular o crescimento econômico através do consumo. Essa MP vai na contramão, onerando mais a contração tendendo a postegar a contratação ou causar mais demissões. Outro fator é o Déficit previdenciário que é amplo, o que demanda uma reforma abrangente, então seria atacar o problema da questão. Outro fator é o planejamento tributário, é essencial, sou crítico quando existem mudanças tributárias no meio do exercício, acredito que isso não tenha nexo, mas de qualquer forma a empresa ter a capacidade de fazer um planejamento tributário e financeiro e ver isso.
Há alguma possibilidade de o governo acabar com os 20% da contribuição sobre a folha de salários?
Possibilidade existe, sou um defensor da contribuição sobre movimentação financeira, na minha modesta opinião é um imposto dos mais inteligentes assim como sou defensor do imposto do valor agregado e de uma reforma tributária. Temos um sistema tributário muito completo, instável, não raro somos pegos de surpresa por alterações, no que qualquer empresa é horrível de se trabalhar. Particularmente existem possibilidades? Sim, se você faz uma compensação de contas você deixa de desonerar a folha e cria um substitutivo pra isso é possível, essa discussão existe e esta de pé. Mas para que ocorra tem que ser amplamente discutido. Qualquer pessoa, por maior ou menor que esteja quando a mesma faz um investimento, ela espera retorno se não for suficiente ele não paga ou muda de investimento, então não podemos dizer que isso irá beneficiar o empresário, pelo contrário, irá beneficiar a todos, então nos setores que há uma concorrência, esse valor que irá desonerar a folha tende a reduzir o preço e acaba beneficiando o consumidor, por outro lado quando falamos de uma contribuição de movimentação financeira que afeta todas as pessoas indiscriminadamente é o consumidor que vai pagar, mas no fundo a conta acaba no bolso do consumidor. De todas as formas será composto no custo do produto para o consumidor final pagar. Então possibilidades existem e essa discussão esta de pé, mas vamos levar um tempo para chegarmos a uma conclusão.
Essa medida pode piorar ainda mais o quadro de desemprego no Brasil?
Eu tenho certeza que sim. Sendo otimista eu diria que ela irá retardar o processo de contratação, eu costumo discutir com meus alunos que para entender um processo de emprego e desemprego quando nós temos uma economia crescente a empresa vai buscar produzir o máximo com a estrutura que ela tem, ou seja, com o espaço físico que ela utiliza e pela mão de obra que ela tem, quanto maior capacidade de produzir com sua estrutura menor seu custo de produção o que faz ela retardar as contratações nesse momento, sendo uma das razões que a contratação custa caro. Quando começa ocorrer uma recessão, ou quando a economia para de crescer e começa a cair a empresa retarda a demissão porque a demissão também custa caro, então ela vai criar as férias, compensações para evitar demissão.
Quando não há mais soluções ela demite.
No cenário que vivemos agora de recessão economia, particularmente sou estudioso mais em negócios e não economia, mas não lembro de ter lido nada parecido com isso na história do Brasil e nem mesmo de outras economias ao qual tive curiosidade de estudar, nunca vi uma queda tão abrupta por um tempo tão prolongado. Agora ela começa a dar sinais de crescimento de 0,5% então penso que a economia começando a girar vai demorar para absorver essa mão de obra que esta fora do mercado, frisando que são pessoas sem renda para o consumo que afeta a economia, ainda que demora começará a absorver, com essa mudança hoje em que as folhas passam a ser acrescidas dos 20% dos valores, variável de empresa para empresa, o custo do produto irá subir e a contratação vai ficar mais cara o que irá postergar ao máximo as contratações. Isso num cenário otimista conservador, em um cenário pessimista as empresas não tem mercado hoje para repassar esse custo, a renda não é capaz de absorver um valor maior para adquirir bens, a inflação esta baixa e a poupança também, então não acredito haver rendas para compensar esse aumento do custo o que irá retardar o crescimento da economia e gerar mais desemprego.
Por Katherine Coutinho
Fonte: Portal Dedução
