A advogada e consultora Ana Paula Pescatori Bismara Gomes tomou posse, no dia 18 de janeiro, como Juíza Titular da 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP), para o biênio 2018/2019. Ela foi reconduzida ao cargo, já tendo exercido a função no biênio 2016/2017. O órgão integra a Secretaria da Fazenda do Estado e responsabiliza-se pelo julgamento de recursos administrativos vinculados a autos de infração de ICMS, IPVA e ITCMD (tributos estaduais).
O TIT/SP conta com uma Câmara Superior (responsável pelo julgamento de Recursos Especiais) e 16 Câmaras Julgadoras (responsável pelo julgamento de Recursos Ordinários e de Ofício), sendo que cada Câmara Julgadora é composta por dois juízes representantes da Fazenda Estadual e dois juízes representantes dos contribuintes. De acordo com a advogada do escritório Ana Bismara - Advocacia Tributária e Empresarial, sua atribuição é a de preparar o relatório e voto nos processos sob sua responsabilidade, além de participar e votar nas sessões de julgamento.
"Atuar nas defesas e recursos no âmbito do contencioso administrativo é uma grande oportunidade de revisão do lançamento tributário, de controle da legalidade do ato administrativo de cobrança do tributo. E pode sim gerar resultados efetivos e favoráveis ao contribuinte. Tenho visto decisões bem embasadas e de qualidade, razoáveis, tanto no TIT/SP, quanto no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pelo contencioso administrativo no âmbito federal", pontua Ana que tem 17 anos de experiência no direito tributário.
A seleção dos juízes deu-se em três etapas: após a indicação por uma entidade de classe (no caso de Ana, via OAB São Paulo e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o IBET), é avaliado o currículo com a formação acadêmica e experiência profissional no direito tributário. Por fim, a escolha se dá por intermédio de um grupo interno da Secretaria da Fazenda do Estado, com nomeação via decreto do governador do Estado. "Poder atuar como julgadora dentro de um colegiado no qual atuei muitas vezes como advogada me deixa muito feliz e satisfeita profissionalmente. Vejo como uma das mais ricas experiências profissionais que o advogado tributarista pode ter, exatamente por vivenciar, no dia a dia, os dois lados do processo: o da acusação (Fisco) e o da defesa (contribuinte)", finaliza.
A advogada também é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Sorocaba e ministra aulas da graduação e pós-graduação em todo o território nacional. "A atuação no TIT/SP me impede de patrocinar defesas de contribuintes dentro da própria Secretaria da Fazenda; no entanto, não impede minha atuação em outras esferas, como perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ou, ainda, no Poder Judiciário", exemplifica a sorocabana.
Fonte: JF Gestão de Conteúdo
