As sessões presenciais que debatem as transferências de ativos de iluminação pública previstos no artigo 218 da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram remarcadas. A diretoria da Aneel convocou uma reunião pública nessa terça-feira, 4 de outubro, e aprovou a alteração nas datas de realização das sessões. As sessões, agendadas para ocorrerem no Amazonas, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais, discutirão a transferência de ativos de iluminação pública das distribuidoras de energia para os Municípios.
Em junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou um ofício solicitando a suspensão do prazo para transferência dos ativos. A Aneel atendeu à reivindicação dos Municípios e decidiu suspender o prazo até a finalização das audiências públicas. Portanto, gestores interessados em contribuir com o processo de transferência dos ativos podem enviar as propostas até o dia 9 de dezembro para a Aneel.
A sessão presencial em Manaus (AM) seria no dia 27 de outubro, mas foi antecipada para dia 19 do mesmo mês. As sessões de Recife (PE) e São Paulo (SP) não sofreram alterações na data e serão realizadas, respectivamente, em 4 e 17 de novembro. Em Belo Horizonte (MG), que até então não tinha data prevista para a sessão, a reunião ficou agendada para o dia 24 de novembro. Já em Brasília (DF), que seria no dia 23 de novembro, ela foi cancelada.
Fonte: CNM
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