A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta terça-feira (23/10) a operação 4X4, que apura suspeita de sonegação de ICMS que pode chegar a R$ 815 milhões em operações interestaduais nos últimos três anos. A ação ocorre simultaneamente em 39 municípios, com 100 agentes fiscais realizando verificações em 187 contribuintes paulistas.
O trabalho de monitoramento do Fisco paulista verificou que as empresas alvos da operação, que movimentaram R$ 37 bilhões desde 2016, estariam utilizando indevidamente a alíquota interestadual reduzida de 4% e gerando prejuízo aos cofres paulistas, já que o correto seria a aplicação de uma alíquota de 7% ou 12% - a depender do Estado de destino das mercadorias.
A alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e deve ser aplicada, regra geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%. No entanto, esta alíquota reduzida não deve ser utilizada nos casos em que as mercadorias comercializadas não tenham similar nacional e estejam em lista definida pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
A atuação do Fisco planejada para esta terça-feira visa notificar os contribuintes a esclarecer a utilização da alíquota de 4% aplicada nas operações selecionadas. Caso sejam confirmadas as suspeitas apontadas, os valores devidos serão cobrados através da lavratura de Autos de Infração.
Veja a seguir a localização dos estabelecimentos alvos da operação 4X4:
Delegacia Regional Tributária |
Município |
Alvos |
DRT-2 - Litoral |
Santos |
1 |
DRT-3 - Vale do Paraíba |
Guaratinguetá |
6 |
São José dos Campos |
2 |
|
Taubaté |
1 |
|
DRT-4 - Sorocaba |
Porto Feliz |
2 |
Sorocaba |
3 |
|
DRT-5 - Campinas |
Araras |
3 |
Campinas |
9 |
|
Hortolândia |
5 |
|
Indaiatuba |
1 |
|
Nova Odessa |
3 |
|
Paulínia |
3 |
|
Piracicaba |
6 |
|
Santa Barbara d'Oeste |
1 |
|
Sumaré |
3 |
|
DRT-6 - Ribeirão Preto |
Franca |
3 |
Igarapava |
3 |
|
Jardinópolis |
1 |
|
Ribeirão Preto |
3 |
|
DRT-7 - Bauru |
Bauru |
1 |
DRT-12 – ABCD |
Santo André |
4 |
DRT-13 - Guarulhos |
Guarulhos |
3 |
Mogi das Cruzes |
1 |
|
Suzano |
5 |
|
DRT-14 - Osasco |
Barueri |
18 |
Cajamar |
1 |
|
Cotia |
2 |
|
Embu das Artes |
6 |
|
Franco da Rocha |
1 |
|
Itapecerica da Serra |
1 |
|
Itapevi |
21 |
|
Osasco |
8 |
|
Santana de Parnaíba |
2 |
|
Taboão Da Serra |
4 |
|
DRT-16 - Jundiaí |
Jaguariúna |
3 |
Jundiaí |
13 |
|
Louveira |
3 |
|
Vinhedo |
7 |
|
DRTC-I - São Paulo |
São Paulo |
1 |
DRTC-II - São Paulo |
São Paulo |
7 |
DRTC-III - São Paulo |
São Paulo |
16 |
Total Geral |
187 |
Fonte: Sefaz-SP