A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir medidas contra cobranças indevidas de tarifas bancárias por parte de instituições financeiras. O debate foi proposto pelos deputados Dimas Ramalho (PPS-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Em maio deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou aos bancos Santander e Itaú a devolução aos clientes de R$ 430 milhões relativos a cobranças indevidas de tarifas bancárias entre 2008 e 2010.
As duas instituições foram advertidos de que descumpriram a regulamentação do Banco Central e estão sujeitas a processos judiciais caso não façam a restituição aos clientes dessas cobranças.
Dimas Ramalho acredita que a discussão desse caso pode ajudar a comissão a definir medidas preventivas contra cobranças indevidas de tarifas no sistema bancário.
O deputado Nelson Marquezelli também considera importante ouvir representantes das duas instituições e do Ministério Público para identificar os problemas e definir regras claras para essa tarifas. Ele lembra que, no caso do Santander e do Itaú, as cobranças consideradas indevidas foram por comissão sobre operações ativas (COA) e multas por devoluções de cheques.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o chefe de subunidade do Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários do Banco Central do Brasil, Paulo Sergio Neves de Souza;
- o procurador da República, Claudio Gheventer, do Rio de Janeiro;
- o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho;
- o presidente do Banco Itaú, Roberto Egydio Setubal.
Fonte: Da Redação - Agência Câmara de Notícias
