Entidades jurídicas nacionais emitiram nesta quinta-feira (8) uma nota técnica ressaltando a importância do Ministério do Trabalho para o “equilíbrio das relações de trabalho” e se posicionando contrários à proposta de extinção da pasta ou de fusão com outro órgão ministerial no próximo governo.
O documento foi assinado pelo Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).
A nota traz informações históricas sobre o Ministério do Trabalho e reforça que a pasta sempre foi o principal elemento de referência nas relações entre empregadores e trabalhadores e que em 88 anos de existência “jamais o valor ‘trabalho’ foi politicamente secundarizado, tanto menos omitido”.
“Esse protagonismo do Ministério do Trabalho reflete a importância dada ao órgão por todos os governos anteriores e, bem assim, a sua indubitável pertinência com os objetivos constitucionais do Estado brasileiro”, diz.
O documento enumera as atribuições do órgão ministério, mencionando a criação de políticas para a geração de emprego, a fiscalização do trabalho e ações para a modernização das relações de trabalho e a formação e o desenvolvimento profissional, entre outras.
“Não fossem as conquistas históricas, por si só suficientes para justificar a manutenção do Ministério, há que salientar os muitos desafios que se avizinham em futuro próximo, notadamente no que atine à aceleração das inovações tecnológicas e a perspectiva de seu profundo impacto no mundo do trabalho.”
Veja aqui a íntegra da nota.
Fonte: Ministério do Trabalho