CNPJ inapto o que fazer: você consulta o CNPJ no site da Receita Federal e depara com seu CNPJ inapto e agora o que fazer? Apenas a Receita mostra que o motivo foi por omissão de declarações, mas que tipo de declarações?
CNPJ inapto o que fazer, você consulta o CNPJ no site da Receita Federal e depara com seu CNPJ inapto e agora o que fazer? Apenas a Receita mostra que o motivo foi por omissão de declarações, mas que tipo de declarações?
Nessa hora é muito importante procurar um profissional de contabilidade para regularizar. O contador e consultor Valdivino Sousa da Alves Contabilidade, explica que “primeiro passo deve-se pegar uma pesquisa de situação fiscal para verificar o porquê a SRF colocou o CNPJ da empresa em situação de inapto, e após isso iniciar a regularização”.
Ele ressalta que se o profissional de contabilidade entregar as obrigações aleatórias sem saber o que deixou o CNPJ inapto, pode causar mais problemas, um deles é gerar multa desnecessária para a empresa. “Quando a Receita Federal deixa” a situação de um CNPJ como inapta, o motivo é que a empresa, ou entidade sem fins lucrativos deixou de cumprir as obrigações fiscais, nos últimos dois, ou três anos, ou quatro anos, ou nos últimos cinco anos, dentre as obrigações estão: RAIS , DCTF, ECF e GFIP . Explica Valdivino Sousa.
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de empresas que estejam omissas na entrega de escriturações e de declarações. Para evitar a declaração de inaptidão de sua empresa, o contribuinte deve sanar as omissões de declarações dos últimos cinco anos. Estima-se que 3,4 milhões de inscrições de CNPJ foram declarados inaptos até maio deste de 2019.
Quais as consequências se ficar inapto?
Uma das consequências de ficar inapto é que a Receita Federal dará baixa na inscrição de ofício, com base na Instrução Normativa vigente, por isso, a empresa deve-se providenciar a regularização o mais rápido possível para ativar o CNPJ.
Outro problema de manter inapto
Outro problema de manter inapto, é que a empresa fica impedida de realizar operações comerciais, emitir notas fiscais, participar de licitações ou movimentar contas bancárias, o banco notificar a empresa, ou entidade sem fins lucrativos dando um prazo de 10 (dez) dias para se regularizar, sob pena de ter a conta bloqueada e depois baixada.
Caso a empresa não regularizar o CNPJ inapto
Caso a empresa não regularizar o CNPJ inapto, além de perderem o CNPJ , também poderão ser inscritas no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), uma espécie de lista de inadimplentes fiscais. A inscrição no Cadin torna as empresas juridicamente impedidas de funcionar.
Por fim, a classificação de inapta não desobriga o contribuinte de acertar suas contas com o Fisco. Todos os impostos e multas devem ser quitados.
Fonte: Alves Contabilidade
