A Secretaria Municipal de Tributação do Natal convocou no dia 27 de maio os contribuintes com débitos de ISS em atraso para regularização em até quinze dias.
A convocação abrange os débitos de ISS homologado (ISS nas prestações próprias) e ISS substituto (retido de serviços tomados mas não recolhido). O prazo para regularização vai até 11 de junho.
Para consultar os débitos lançados o contribuinte deverá acessar o Portal Directa com login e senha e solicitar a emissão da lista de pendências. O documento de arrecadação municipal referente aos débitos também pode ser gerado por meio do portal. Também é possível parcelar os débitos.
A não regularização dos débitos acarretará em lavratura de auto de infração mais acréscimo de multa de 30% para o ISS homologado, e de 100% além de representação por apropriação indébita junto ao Ministério Público Estadual para os débitos referentes ao ISS substituto.
A publicação consta no Diário Oficial do Município do Natal em 27/05/2019. Último acesso em 10 jun. às 9:20h.
Fonte: Diário Oficial do Município do Natal