x

Limite do Simples sobe para R$ 3,6 milhões no RS

O Rio Grande do Norte aderiu às diretrizes da Lei Complementar 139/11, que amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas optantes do Supersimples

18/11/2011 08:46

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
Limite do Simples sobe para R$ 3,6 milhões no RS

O Rio Grande do Norte aderiu às diretrizes da Lei Complementar 139/11, que amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas optantes do Supersimples ou Simples Nacional. Com a medida, os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa sobem de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. O teto para os empreendedores individuais - profissionais autônomos que contribuem para a Previdência Social e podem empregar até um funcionário - passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. O decreto autorizando a mudança foi assinado ontem pela governadora Rosalba Ciarlini. Os novos valores passam a valer a partir de janeiro de 2012.

De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, a ampliação é uma maneira de alavancar o crescimento econômico do RN. O secretário de Estado da Tributação, José Airton da Silva, observou, por sua vez, que a adesão às mudanças é facultativa para cada estado, e no RN o ato poderá significar uma maior arrecadação. "Apesar de haver uma diminuição da arrecadação em um primeiro momento, o enquadramento das empresas no Supersimples diminui o peso dos impostos para o empresário, sendo um incentivo para sanar a taxa de inadimplência. Desta maneira, o crescimento da receita é retomando nos meses posteriores devido à regularização de muitas empresas", explicou.

O presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, disse que a adesão do RN é um estímulo à formalização dos pequenos negócios. O aumento dos limites de enquadramento no estado abre caminho, por exemplo, para reduzir a alíquota do ICMS para um número maior de contribuintes. O projeto de lei sancionado pelo governo federal - na semana passada - garantia benefícios relativos apenas a tributos federais. Também participaram da solenidade de assinatira do decreto outros secretários e representantes de entidades empresariais, como CDL Natal e Sebrae RN.

Fonte: Tribuna do Norte - RN

Leia mais sobre

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.