Instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, inicialmente com a gestão dos domésticos e após obrigando as empresas reverem os procedimentos adotados na rotina de gestão de pessoal. A plataforma é usada por empregadores para fornecerem ao governo informações sobre empregados. Com o objetivo de padronizar, agilizar e consolidar num só banco de dados as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais geradas e transmitidas pelas empresas sediadas no Brasil para os órgãos públicos federais, com o apoio da tecnologia da informação, o eSocial, não criou novas leis nem novas obrigações tributárias ou trabalhistas para as empresas, pelo contrário, alguns dos objetivos centrais dessa plataforma é extinguir as obrigações acessórias que hoje existem como RAIS, DIRF e CAGED, por outro lado, fato é que até o momento essas obrigações ainda existem, somadas a diversas tarefas e prazos que o eSocial impõe. Sabemos que ainda há muito a ser feito para que este sistema alcance total perfeição, mas não podemos negar que o eSocial chegou para assegurar direitos dos empregadores e empregados. O eSocial é um marco que demonstra o avanço no tratamento das informações e principalmente a mudança de cultura de todos os lados, tanto dos profissionais que gerem a área trabalhista, a equipe de recursos humanos, os empregadores, isso sem citar os entes governamentais.
As empresas foram obrigadas a altos investimentos, custo com treinamento de pessoal, dedicação de infinitas horas para se adequarem. Já os escritórios de contabilidade e gestores de folhas de pagamento, perderam energia para quantificar os problemas no cadastro dos colaboradores, anotando erros de nome, CPF, NIT, etc.
Recente matéria intitulada “Governo planeja acabar com eSocial e criar novo sistema” confirma grande descontentamento dos empresários com relação ao eSocial, certamente a ausência do famoso “jeitinho” está causando dificuldades para muitos, porém não há chance de extinção do eSocial, afinal o prejuízo seria muito grande para o governo federal, que já investiu muitos milhões de reais na plataforma e para as empresas que desenvolveram e as que adquiriram softwares compatíveis com a plataforma. O sistema está muito burocrático e moroso, poderia haver simplificações, porém traz ganhos na qualidade da informação e na gestão mais cautelosa na manutenção da folha de pagamento e encargos.
Uma notícia relevante, é com relação a promessa de simplificação do eSocial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que seria bastante interessante e mais acessível para essa importante categoria de empresas, que já enfrenta tantos desafios para se manter competitivo no mercado em que atua. Esse módulo simplificado promete trazer alguns facilitadores, cálculos e ferramentas que auxiliem na confecção da folha de pagamento, emissões dos encargos sociais, etc., semelhante a plataforma atualmente utilizada para domésticos.
Questões do eSocial que necessitam de ajustes:
Durante os períodos de fechamento de folha de pagamento, o sistema fica lento acarretando congestionamento e receio das empresas perderem os prazos estabelecidos;
Multas, ainda não é explicito em quais situações ocorrerá a penalidade e valores. Sabemos que as empresas estão em fase de testes, mas não sabemos medir os riscos
Os arquivos são transmitidos a todo momento para o e-Social, porém poderia haver algum local da plataforma, para visualizarmos o resultado das transmissões e o que de fato foi transmitido. São gerados apenas recibos com códigos, o que não gera muita segurança aos usuários. Poderia haver sinalizadores indicando previamente que tais arquivos contem informações vulneráveis, até para ampliar o senso crítico dos usuários;
O suporte da Serpro, que é a central de tecnologia que elabora os sistemas do governo, deixa a desejar. Por várias vezes, eles respondem “procure no manual”.
Mas como toda moeda tem dois lados, o eSocial tem particularidades positivas, acompanhe:
Admissão, acabou a situação do colaborador ser registrado semanas depois do seu início;
Férias, folha de pagamento, afastamentos e rescisões, há prazos e tratamentos com cada obrigação, o que aumenta a atenção e regularização das empresas, para evitarem exposições desnecessárias perante o fisco;
Expectativa do eSocial eliminar RAIS, DIRF, Caged
DCTF-WEB com objetivo de centralizar os impostos a pagar.
Sabemos que ainda há muito a ser feito com relação ao eSocial, os profissionais demandam muitas horas de trabalho para atender as exigências do governo, o excesso de tarefas nos remete a desacreditar no eSocial, mas não podemos ignorar que o “jeitinho” nos departamentos de RH e Pessoal tem se tornado cada vez mais, coisa do passado.
Por: Dilma Rodrigues, formada em Ciências Contábeis pela PUC-SP, pós-graduação em Gestão de Negócios pela FGV, MBA em IFRS pela FIPECAFI e Diretora de RH da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria S/S
