Hoje, ao consultar os débitos dos anos de 2007 a 2010 de uma empresa optante pelo Simples Nacional, observei que os valores relativos ao ICMS inclusos no DAS foram deduzidos no PGDAS.
Os cálculos dos acréscimos legais (multa e juros) são feitos sobre os valores das parcelas devidas à União e aos Municípios, deduzidas das parcelas devidas aos Estados.
Exemplo:
Período de Apuração: 12/2010
Data de Vencimento: 20/01/2011
Débito Declarado: R$ 820,08
Principal : R$ 618,64
Multa : R$ 123,73
Juros : R$ 63,53
Total do DAS : R$ 805,90
A diferença de R$ 201,44 ( Valor Declarado R$ 820,08 - Principal R$ 618,64), consta do Extrato "Valor devido por tributo R$" na coluna "ICMS".
Fonte: PGDAS
