Pessoas ou empresas que realizam importações e exportações de mercadorias devem registrar as operações no Siscomex da Receita Federal. Mas e quanto a quem presta serviços ao exterior ou contrata serviços de fora do país, deve prestar alguma declaração? A resposta é sim, e o local indicado para essa finalidade é o Siscoserv.
A sigla Siscosev significa Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Trata-se de um sistema sob a responsabilidade do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e administrado em conjunto pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio e Serviços.
Qual a importância do Siscoserv?
O Siscoserv tem como objetivo reunir informações sobre a prestação de serviços de brasileiros ao exterior e também sobre a contratação de serviços estrangeiros por residentes ou domiciliados no Brasil. Tal registro tem fins puramente econômico-comerciais. Apenas serviços e operações intangíveis devem ser registradas no Siscosev, sendo que o comércio de mercadorias e bem tangíveis deve ser registrado em outro sistema.
De acordo com o Ministério, o registro de informações no Siscosev é muito importante pois “o sistema possibilitará a produção de relatórios gerenciais em apoio à formulação e orientação de políticas públicas na área de comércio exterior de serviços, intangíveis e demais operações. Servirá ainda como orientador para os mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços”.
Quem deve acessar o Siscoserv?
Microempreendedores que prestam serviços a empresas estrangeiras, por exemplo, devem registrar a operação no sistema. Empresas ou até mesmo pessoas físicas que contratam serviços no exterior também precisam registrar a operação no Siscosev. Serviços complementares à exportação e importação de mercadorias, como valor do frete e contratação do seguro, por exemplo, também devem ser registrados no Siscosev.
Quem deixa de cumprir com a obrigação de registrar as operações de comércio de serviços ou o faz de maneira incorreta pode estar sujeito a penalidades conforme a legislação. A multa pode variar de R$100,00 a até R$1500,00.
Como acessar o Siscoserv?
O Siscoserv deve ser acessado através de certificado digital. O sistema é dividido em dois módulos: venda e aquisição.
- Módulo venda: neste módulo são feitos os registros sobre as vendas de serviços intangíveis e outras operações que podem variar o patrimônio do vendedor;
- Módulo aquisição: esse módulo foi desenvolvido para registrar as compras de serviços e outras operações que podem variar sob o patrimônio do comprador.
Os detalhes de como acessar cada um dos dois módulos podem ser encontrados nos manuais disponibilizados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Prestar serviços ao exterior pode ser uma boa alternativa para ganhar dinheiro trabalhando de casa. Para garantir que tudo corra bem, é importante registrar a operação no Siscosev e também procurar uma boa opção para receber o dinheiro do exterior pagando o menor custo possível. Nesse sentido, a Remessa Online vem se destacando cada vez mais no mercado por oferecer a pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de realizar transferências internacionais de envio e recebimento com o menor custo do mercado.
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