Na comparação entre o ativo e o passivo do ano, as micro e pequenas empresas brasileiras tiveram um ganho real com o aumento do limite de faturamento do Simples Nacional e com a diminuição das alíquotas do Microempreendedor Individual (MEI) , entre outros benefícios. Mas ainda há muitos aspectos a melhorar
Pela análise econômica e financeira de especialistas de diversos setores da economia sobre o ano de 2011, o Brasil tem muito a comemorar. As medidas tomadas pelo governo federal de redução das alíquotas do PIS, Cofins e do IPI para algumas mercadorias do gênero alimentício e de eletrodomésticos estão entre os fatores positivos, aponta o advogado tributarista Fábio Canazaro. “Outro ponto extremamente positivo foi a realização da tão esperada consolidação dos débitos tributários que integram o parcelamento da Lei 11.941, o novo Refis”, salienta.
O ano de 2011 foi muito bom para as micro e pequenas empresas. “A aprovação da Lei Complementar 139, que, entre outros benefícios, trouxe o reajuste dos limites do Simples Nacional, que eram os mesmos há cinco anos”, assinala o gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RS, Alessandro Machado. Mais uma das medidas positivas, segundo Machado, ocorreu em maio, quando o governo federal passou a alíquota de contribuição do Micro Empreendedor Individual (MEI) de 11% para 5%. Segundo dados da entidade, isso ajudou a formalização de cerca de dois milhões de empreendedores no País e mais de 100 mil no Rio Grande do Sul.
Do ponto de vista regional, a comemoração, destaca Machado, fica mesmo por conta do Programa Fornecer, que dá acesso inédito às micro e pequenas empresas ao mercado de compras governamentais para explorar a demanda por bens e serviços do Estado. Machado, aposta que esta será uma das maiores políticas públicas de distribuição de renda no Rio Grande do Sul. Segundo ele, somente com licitações específicas para micro e pequenas empresas, no valor de até R$ 80 mil, conforme determina a Lei Geral, o Estado terá uma economia com a compra de pão e leite nos próximos seis meses de R$ 648,3 mil ou 42,18% em relação ao valor gasto entre maio e outubro de 2011.
Além disso, Machado está confiante na economia para 2012 por conta da Lei Geral da Micro e Pequena e Empresa. “Estamos fechando o ano com 420 municípios gaúchos com a aprovação dessa lei, incluindo a Capital”, comemora. Ele diz que, a partir do próximo ano, o Sebrae-RS irá trabalhar intensamente para inserir esses benefícios no cotidiano dos pequenos negócios. “Temos um grande desafio de preparar, capacitar e desenvolver 98,2% de todas as empresas do País”, comenta.
No entanto, se para cada conquista fosse realizado um brinde, a questão dos impostos ficaria de fora dessa comemoração. Canazaro cita a ausência da reforma tributária somado ao reajuste da Previdência no Estado demonstra um “excesso arrecadatório”. O ano também deixou a desejar em alguns itens como a questão da substituição tributária para quem fatura entre R$ 2,4 milhões a R$ 3,6 milhões. “As empresas optantes do Simples continuam pagando mais, o que traz uma grande contradição para o sistema tributário”, explica Machado. Ele acrescenta que os pequenos negócios foram os maiores geradores de emprego no País. A estimativa é de que 80% dos novos postos de trabalho, em 2011, foram abertos pelas pequenas empresas. “Quanto mais desonerarmos, maior será a geração de emprego e renda”, arrebata.
Canazaro espera que em 2012 haja maior empenho de todo os Poderes. “Eu gostaria que eles arregaçassem as mangas e trabalhassem melhor as questões de isonomia, justiça e neutralidade, mas que, sobretudo, respeitassem os direitos dos consumidores, que são sempre os mais onerados pela tributação”, desabafa e acrescenta que o sistema tributário nacional carece de uma “drástica reformulação”.
O tributarista destaca a atuação dos tribunais. “O Judiciário tem sido muito importante, inclusive como um elemento norteador em relação à adoção de novas condutas tributariamente corretas, tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo”, argumenta Canazaro.
Agronegócio espera maior competitividade em 2012
O custo da produção e a alta carga tributária pesaram na balança do agronegócio neste ano, embora essa já seja uma dificuldade histórica no setor. Na avaliação do ano de 2011, o economista da Farsul, Antônio da Luz, é enfático ao afirmar que o agronegócio não tem nada a comemorar, pelo menos, dentro do aspecto tributário.
Porém, através de estudos e análises, os especialistas conseguiram fazer um verdadeiro check-up na cadeia produtiva e descobriram quem são os verdadeiros vilões que atravancam a evolução do mercado. “Os agricultores estão começando a entender e relacionar a questão tributária com competitividade”, afirma Luz.
A produção brasileira está voltada, em grande parte, ao mercado interno. Mas, para que se possa competir, de acordo com o economista, é preciso aplicar preços internacionais. “Sem valores competitivos, o País importa, pois os grãos, por exemplo, têm entrada livre”, explica.
De acordo com Luz, a produção de alimentos no Brasil é a mais cara do mundo. “Estamos falando em mais de 25% na comparação com alguns produtos e, nos principais países concorrentes, a diferença chega a 100%”, destaca. “O custo da soja aqui é o dobro do preço do que é produzido na Argentina, sendo que o Brasil é o segundo maior produtor do grão”, reforça o economista que ainda se espanta com os altos custos.
Em razão disso, em outros alimentos como arroz e trigo, o País não consegue mais competir. Para o economista, a alta carga tributária é a explicação para maior parte desses problemas. “A tributação está tirando a nossa capacidade de competir no mercado interno e externo”, reclama.
Além do produto final, os insumos agrícolas e os maquinários utilizados na agricultura também são mais caros. “O nosso ganho em 2011 foi descobrir essas coisas, perceber e conversar com nossos produtores e poder levar essas informações”, relata. Para ele, a reforma tributária é urgente.
Guerra fiscal é entrave a ser vencido, diz Fecomércio-RS
Mesmo sem grandes mudanças no cenário tributário, o ano que se encerra foi marcado pelo início da discussão mais efetiva acerca da guerra fiscal entre os estados. A análise é do consultor tributário da Fecomércio-RS Rafael Borin. O Senado lançou mão de um projeto de alteração da legislação dos produtos importados, com redução da alíquota do ICMS. Segundo ele, isso poderá diminuir significativamente o impacto maléfico da disputa de alíquotas.
A questão do aumento do limite de faturamento para adesão ao regime do Simples Nacional é, sem dúvida, uma das maiores medidas tomadas pelo governo a favor dos micro e pequenos empresários. Pelo menos, essa tem sido a visão de todas as entidades. Em razão disso, o consultor prevê um ano novo muito melhor para as empresas comerciais optantes do Simples. Isso porque, de acordo com Borin, existe grande probabilidade do Poder Judiciário definir a questão acerca da cobrança dos 5% de ICMS na compra de mercadorias fora do Estado. “Já existem vários processos sobre essa matéria aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), estando um deles enquadrado, inclusive, como de repercussão geral”.
Segundo cálculos e simulações feitas pela área econômica da Fecomércio-RS, o aumento da carga tributária do ICMS no caixa do microempresário foi de mais de 110%, dependendo do porte da empresa. “Num ano em que o comércio gaúcho sofreu com a desaceleração da economia em relação a 2010, esse aumento do ICMS, que perdura desde o governo anterior, representa uma barreira à manutenção e desenvolvimento do empreendedorismo do setor que mais gera emprego no País”, analisa.
Por fim, para o consultor tributário, a revisão dos critérios jurídicos sobre a não cumulatividade do PIS e da Cofins poderá reduzir a carga tributária. “Essas contribuições que, somadas, representam um custo fiscal de 9,25% sobre o valor de cada venda, poderão ter seu impacto reduzido pela ampliação dos créditos passíveis de dedução”, explica.
Simplificação tributária está nas prioridades da indústria para 2012
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), após pesquisa realizada Instituto Methodus em 25 municípios do Estado, decidiu sua prioridade de atuação para o próximo ano, atacar a substituição tributária.
Segundo o presidente da entidade, Heitor José Müller, este tema deve ser enfatizado visando a proteger o Brasil dos efeitos da crise internacional no próximo ano. “O custo da burocracia eleva ainda mais a carga tributária no País, reduzindo a nossa competitividade e se refletindo nos preços dos produtos”, disse.
A Fiergs irá realizar no próximo ano um amplo estudo sobre a tributação brasileira, abrangendo a carga de taxas e impostos somada aos processos burocráticos exigidos das empresas e dos cidadãos no recolhimento dos tributos.
Fonte: Gilvânia Banker - Jornal do Comércio / RS
