O e-CredRural, sistema informatizado para apropriação de créditos de ICMS de produtores rurais e cooperativas, entra em vigor a partir de 1º de janeiro. Para utilizar a ferramenta é necessário se credenciar no sistema, no endereço: https://www10.fazenda.sp.gov.br/eCredRural/WebApp/SiteExtranet/Login.aspx.
A nova ferramenta beneficiará cerca de 400 mil produtores rurais do Estado de São Paulo que poderão solicitar os créditos de forma simplificada e rápida para transferências, dedução de imposto a pagar, incorporação e liquidação de débitos. Para utilizar o e-CredRural, é necessário adquirir um certificado digital e-CNPJ emitido conforme os critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), se credenciar para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e aderir ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
O e-CredRural eliminará a obrigação de apresentação dos seguintes documentos em papel: "Certificado de Crédito de ICM - Gado" e "Relação de Entradas e Saídas" e aceitará somente a Nota Fiscal eletrônica. Assim, caso haja indisponibilidade momentânea de acesso à internet, o produtor poderá emitir a Nota Fiscal modelo 4, em papel, somente para efeito de transporte de produtos. Neste caso, ainda dentro do mesmo mês, o produtor será obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal emitida em papel, para regularizar a operação.
Fonte: SEFAZ-SP
