O Ministério da Cidadania anunciou na noite desta terça-feira (21) que vai contribuir em uma nova estratégia de combate a fraudes no Auxílio Emergencial de forma integrada com o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Caixa Econômica Federal.
Segundo a pasta, o foco principal será na atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal e participação em empresas, além de indicadores de irregularidades sistêmicas, serão considerados na análise. O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicações de filtros, será feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa.
“Mesmo com o nosso altíssimo índice de acerto no pagamento do Auxílio Emergencial, ainda há grupos criminosos que insistem em burlar o sistema. Então, essa parceria vai aumentar os instrumentos de controle a partir do cruzamento de informações para encontrarmos e punirmos esses criminosos”, destacou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Processo de investigação
As comunicações de irregularidades são enviadas à Caixa, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses.
Nos casos em que o banco confirmar a irregularidade, os dados serão enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta será utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.
Quando a Caixa não identificar esse tipo de fraude no pagamento, os dados serão enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de fraudes na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao Auxílio.
Outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), também encaminharão ao ministério os dados obtidos diretamente por eles.
Quando não houver indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos serão encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação pontual.
Quando servidores civis e militares estiverem envolvidos, os respectivos órgãos serão acionados para apuração disciplinar. Se comprovada a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF. Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.
A PF e o MPF terão acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pela Caixa e pelo Ministério da Cidadania para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados.
Além disso, o MPF receberá informações da BNFAE e possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.
Bloqueio de CPFs
O Ministério da Cidadania enviou à Caixa 1.303.127 números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para bloqueio e realização de uma verificação detalhada. Esse trabalho é consequência dos acordos firmados entre o ministério, a CGU, o TCU e o MPF para controle dos pagamentos do Auxílio Emergencial.
Não é possível ainda afirmar que esses CPFs sejam considerados cancelados ou inelegíveis para receber o benefício. Qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal e os pagamentos são suspensos.
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU) ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707 – 2003.
Medidas de transparência
Desde o início do processo de concessão do Auxílio Emergencial, os mecanismos de transparência, gestão, fiscalização e controle tiveram atenção especial do Governo Federal. Entre os resultados desse compromisso está a divulgação, pelo Portal da Transparência, da relação de todos os que receberam o benefício. Lá é possível fazer pesquisa por estado, município, mês de pagamento, nome e CPF.
Em outra frente, o Governo Federal recuperou até o momento R$ 83,6 milhões pagos a pessoas que não se enquadraram nos critérios para recebimento. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 91.024 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver os pagamentos indevidos.
Parceria entre o Ministério da Cidadania e a Dataprev lançou ainda um portal em que é possível verificar os motivos pelos quais um requerimento foi negado.
O Ministério da Cidadania também formalizou parceria com a Defensoria Pública da União para aperfeiçoar e ampliar o processo de cadastro e contestação do benefício.
Todos os atos relacionados à operacionalização do Auxílio Emergencial são divulgados no Diário Oficial da União, a exemplo dos recursos investidos pelo Governo Federal nas cinco parcelas garantidas até o momento, com o calendário de pagamentos, a especificação do lote, parcela e data de pagamento.
