A Secretaria Especial da Receita Federal anunciou a prorrogação das medidas adotadas desde março para contenção do novo coronavírus em suas agências de atendimento até o dia 31 de agosto.
A portaria com o adiamento do retorno ao atendimento presencial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a decisão, até essa data o atendimento ao público mas unidades da Receita ficará restrito a apenas alguns serviços e só mediante agendamento prévio.
Entre os serviços oferecidos presencialmente, está a Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e cópia de documentos relativos à declaração do Imposto de Renda.
Com essa portaria, já é a terceira vez que a Receita prorrogação da data. O prazo inicial era 29 de maio e, depois, passou para 30 junho. Em seguida foi definido o retorno para 31 de julho e agora, 31 de agosto.
A mesma portaria suspende, também até 31 de agosto, os prazos para prática de atos processuais no âmbito da Receita.
Além disso, os procedimentos administrativos de emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos e de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas também ficam suspensos.
