No caso do Paraná, que tem a melhor política de benefícios para as micros e pequenas, uma vez que oferece isenção total para estabelecimentos que faturam até R$ 360 mil por ano, a alíquota do imposto varia de 0,67% a 3,5%. As alíquotas paranaenses são a metade das usadas pelo governo federal, que não dá isenção total a nenhuma faixa de faturamento: variam de 1,25% a 3,95%. De acordo com o secretário da Fazenda, 82% das empresas paranaenses têm faturamento que permite sua inclusão no Simples.
A meta, segundo Hauly, é incluir na isenção todos os tipos de empresas dos setores de alimentação, medicamentos e vestuário. A medida faria crescer o consumo entre as faixas com menor renda e acabaria por incrementar o recolhimento de ICMS ao invés de diminuí-lo.
O secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, Silas Santiago, afirmou que o Simples alcançou tamanho sucesso que vem sendo copiado no exterior. Ele lembrou que os Estados Unidos, por exemplo, pediu informações durante a recente viagem da presidente Dilma Rousseff àquele país.
O principal mérito desse regime tributário, que contribuiu para que 1,9 milhão de empresas entrassem para a formalidade até 2011, é justamente a criação de empregos. O sistema tem sido considerado o fator mais importante que permitiu que o Brasil vencesse as crises econômicas com maior facilidade que outros países.
Apenas durante o ano de 2009, que registrou uma crise econômica mundial, as empresas com até quatro funcionários criaram 1.186.284 empregos formais, enquanto as grandes companhias estavam fazendo demissões em massa. Os números constam de recente pesquisa divulgada pelo Sebrae durante o seminário.
O evento também foi dedicado a divulgar outra medida recente, o parcelamento das dívidas das micros e pequenas empresas, incluindo aquelas que foram excluídas do Simples por conta de débitos. De acordo com o secretário do Comitê Gestor, 58 mil empresas já pediram o parcelamento, o que pode ser feito pela Internet, no Portal do Simples Nacional - http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Fonte: Sefaz-PR
