O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, havia anunciado que as agências seriam reabertas nesta segunda-feira, 14, em todo país. Com isso, os servidores passariam a atender os segurados com horários agendados presencialmente.
Entretanto, o desembargador Gilberto Jordan do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a decisão para todo o estado de São Paulo.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo entraram com ação pedindo a suspensão da reabertura e a manutenção do trabalho remoto.
O desembargador acatou o pedido e determinou que a retomada só deve se dar após "novas vistorias e apresentação de plano seguro" das autoridades de saúde, além de testagem de Covid-19 para todos os servidores do INSS do estado.
"Pelo exposto, sem prejuízo de reanálise pelo relator natural, concedo, nesta fase cognitiva sumária. A tutela de urgência pleiteada, determinando-se a suspensão da reabertura das agências do INSS em 14/09/2020, bem como a suspensão das atividades presenciais, com a manutenção do trabalho remoto, tudo até futura reanálise do quadro pelas autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para COVID-19 de todos os servidores(as) do INSS do Estado de São Paulo", diz a decisão.
Nota INSS
Em nota, o INSS informou que as agências seguirão fechadas após a decisão judicial e que os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Além disso, informou com que recorrerá da decisão através da Procuradoria Federal Especializada - INSS (PFE-INSS), visto que a retomada é considerada indispensável para a população.
“O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia.”
Reabertura INSS
A decisão de retomada do INSS segue válida para o restante do país. Depois de meses fechadas por causa da pandemia de coronavírus, as agências começam a reabrir para atendimento presencial nesta segunda. Nesta primeira etapa, porém, as agências atenderão apenas segurados agendados.
Para a reabertura, uma portaria publicada na sexta-feira, 11, no Diário Oficial da União estabeleceu as medidas de prevenção que deverão ser adotadas.
Em um primeiro momento, o atendimento será retomado em mais de 600 das 1,5 mil agências do país. O instituto optou por reabrir as maiores agências, que respondem por cerca de 70% da demanda. O horário de funcionamento será das 7h às 13h.
"Serão priorizados nesta primeira fase serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional", informou o Ministério da Economia, em nota.
