Termina hoje (30) o prazo de entrega do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2020. Os proprietários rurais de todo o Brasil deverão enviar o documento para Receita Federal até às 23h59.
De acordo com o órgão, até terça-feira (29), já haviam sido entregues 5,3 milhões de declarações. A expectativa é que de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos.
Os contribuintes que não apresentarem a declaração no prazo estão sujeitos à multa de 1% ao mês calculada sobre o total do imposto devido.
O valor do imposto pode ser pago em até 4 parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50.
Imposto de valor inferior a R$ 100 deverá ser pago à vista até o último dia do prazo para a apresentação do ITR.
Quem deve declarar
De acordo com o governo federal, deverão apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural.
Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.
No site da Receita, é possível acessar uma página de perguntas e respostas sobre a declaração.
